A punição para autores de feminicídio está mais dura no Brasil. Desde o dia 9 de outubro, quando a Lei 14.994, sancionada pelo presidente Lula, tornou o feminicídio um crime autônomo, aqueles que cometerem essa atrocidade terão pena mínima de 20 anos de prisão e máxima de 40 anos, a maior prevista no Código Penal Brasileiro. Por não ser retroativa, a regra só vale para feminicídios cometidos após a data em que a lei entrou em vigor.

Apesar de o agressor de Verônica não poder receber a nova pena, ela entende que a regra mais dura é importante no combate ao crime contra a mulher. “A vitória almejada será quando uma mulher puder andar na rua sozinha sem medo de ser violentada. Mas a nova lei é uma vitória. Vitórias são válidas, têm que ser comemoradas. São um indicador de avanço”, afirma a advogada Verônica Suriani, de 42 anos, vítima de uma tentativa de feminicídio.

Avanço que precisa chegar com urgência, e não baseado apenas na punição, mas também na prevenção e na educação para reduzir os casos de feminicídio, como afirmam especialistas. No Brasil, conforme o Anuário de Segurança Pública 2024, 1.467 mulheres foram assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres em 2023, mais do que os 1.455 crimes desse tipo registrados em 2022.

Advogada criminalista e presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Ordem dos Advogados Seção MG (OAB-MG), Isabella Pedersoli concorda e defende que é dever do poder público combater o crime e desenvolver equipamentos para dar mais segurança às vítimas. “Se a mulher procurou uma delegacia e não tem um agente público capacitado para atendê-la, para valorizar a vida antes que ela seja morta, não adianta”, adverte.

Advogada e pesquisadora de violência contra a mulher, Isabella Bettoni ainda lembra que a educação é fundamental. Segundo ela, a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica, já prevê medidas educativas para a sociedade. “Em seu artigo 8 há diversas medidas para serem inseridas nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para prevenção à violência doméstica, o que acontece aquém do necessário”.

A desembargadora Evangelina acrescenta que toda a sociedade precisa ser reeducada, tanto os homens que se comportam de maneira machista quanto as mulheres, que muitas vezes são as responsáveis por educar os filhos. “Ela precisa criar o filho homem como uma pessoa igual à mulher. Se ela tiver filha, vai criar para que ela se sinta igual ao homem e que nunca entenda que ela é inferior aos homens”, explica a jurista.