Em mais uma ação efetiva em busca de incrementos para os caixas das prefeituras mineiras, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, acompanhado da equipe técnica da entidade, se reuniu com o Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, e com a Secretária Adjunta, Luciana Mundim de Mattos Paixão, no último dia 5, na Cidade Administrativa, para tratar de avanços na inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Programa Nota Fiscal Mineira.
Esta foi a segunda reunião organizada pela AMM para levar a solicitação ao governo do Estado. O programa, desenvolvido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, contempla apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ampliação para o ISS beneficiaria os municípios mineiros, aumentando a arrecadação e combatendo a sonegação fiscal.
A Nota Fiscal Mineira incentiva os consumidores a solicitarem a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF, oferecendo prêmios por meio de sorteios que contemplam, ainda, entidades de assistência social. Essa prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a transparência nas transações comerciais.
O presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, destacou a importância do programa e afirmou que a inserção do ISS é fundamental como forma de incremento à arrecadação dos municípios. “A inclusão do ISS na Nota Fiscal Mineira é uma medida estratégica para fortalecer a economia dos municípios mineiros, garantindo recursos essenciais para o desenvolvimento local. Além disso, já precisamos pensar no futuro!”, diz.
Com a Reforma Tributária, prevista para ser implementada gradualmente até 2033, o ICMS e o ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse período de transição, a inclusão do ISS na Nota Fiscal Mineira representa avanço significativo, especialmente para os municípios menores, que dependem mais das receitas locais e, portanto, necessitam melhorar AMM e governo querem aumentar arrecadação DIVULGAÇÃO Presidente da entidade e secretário discutem inserção do ISS na Nota Fiscal Mineira para gerar mais recursos aos municípios a arrecadação desse imposto. “Ao incentivar os cidadãos a exigirem a nota fiscal, fortalece-se o caixa municipal, permitindo mais investimentos em serviços públicos que beneficiam diretamente a população”, completou o presidente.
A secretária-adjunta da Fazenda afirmou que o Governo do Estado fará estudos técnicos para avaliar a possibilidade da inclusão do imposto municipal no programa e elogiou a iniciativa da AMM. Ela ressaltou que 25% dos recursos arrecadados com ICMS vão para os municípios. “Portanto, quando o cidadão baixa o aplicativo e faz a adesão ao programa Nota Fiscal Mineira, ele já está contribuindo para melhorar a arrecadação do município. Além disso, ele concorre a prêmios de até R$ 1 milhão”, destaca. Também participaram da reunião os assessores técnicos da AMM: Analice Horta (Contabilidade), Angélica Ferreti (Ec onomia), Thiago Ferreira (Jurídico) e o coordenador das Áreas Técnicas da AMM, Guilherme Levy.
WEBINÁRIO – O programa Nota Fiscal Mineira e a destinação de recursos à assistência social foram também temas do Webinário Observatório, promovido pela AMM, no último dia 6, com a participação da secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, e do coordenador do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe), Luiz Antonio Zanon. O objetivo foi apresentar o programa e estimular o engajamento dos gestores municipais, visando à ampliação do alcance da Nota Fiscal Mineira em todo o Estado. Luiz Zanon lembrou que o programa é uma atividade de educação fiscal, que busca levar aos cidadãos informações sobre a importância do tributo como viabilizador de políticas públicas. Ele explicou como fazer para participar do programa, usar o aplicativo NFM, se cadastrar e indicar as entidades de assistência social para que sejam premiadas sempre que o consumidor ganhar.
