A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) promoveu, na manhã dessa sexta-feira (10), uma coletiva de imprensa para lançar uma campanha estratégica que visa corrigir uma distorção histórica no financiamento da educação básica na região. O objetivo central é a inclusão da área mineira da Sudene no cálculo do Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF), o que pode injetar cerca de R$ 340 milhões anuais nos cofres dos municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
A desigualdade regional nos números do Fundeb Atualmente, o repasse do Fundeb é calculado com base na média do estado de Minas Gerais. Por possuir regiões com maior poder econômico, a média estadual acaba sendo elevada, o que mascara a realidade de vulnerabilidade social do Norte mineiro. De acordo com o presidente da AMAMS, Ronaldo Mota Dias, o prejuízo por aluno é nítido. Ele afirma que a média aluno-ano da região é de R$ 4.400,00, enquanto a média nacional atinge R$ 5.962,00. Isso gera um déficit de R$ 1.220,00 por estudante, uma vez que a região não recebe a complementação da União que é destinada a áreas com perfil socioeconômico semelhante.
O secretário executivo da Amams, Fabiano Lopes, explicou que municípios vizinhos em estados diferentes vivem realidades financeiras opostas apenas por questões geográficas legislativas. Enquanto cidades da Bahia recebem o aporte por estarem plenamente integradas ao cálculo do Nordeste, cidades mineiras com as mesmas condições climáticas e econômicas ficam de fora. Para a associação, a luta é por um tratamento isonômico, garantindo que o recurso social chegue onde a carência econômica é comprovada.
O impacto direto na qualidade do ensino e infraestrutura A chegada desses R$ 340 milhões mudaria drasticamente o dia a dia das unidades escolares. Ronaldo exemplificou que um município pequeno, como São João da Lagoa, poderia contar com cerca de R$ 1 milhão extra anualmente. Esse montante permitiria investimentos robustos em merenda escolar de melhor qualidade, reformas nas estruturas físicas e, principalmente, a introdução de novas tecnologias em sala de aula para preparar os jovens para o mercado de trabalho e para o ensino superior. O sufocamento financeiro causado pelo transporte escolar.
Outro ponto crítico discutido na coletiva foi a defasagem no custeio do transporte escolar. Fabiano Lopes alertou que o governo federal não reajusta o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNAT) há quatro anos. Com a alta do diesel e o aumento dos custos de manutenção, os prefeitos estão sendo obrigados a retirar recursos de outras áreas da educação para manter os ônibus circulando. A AMAMS defende que a regularização do VAAF daria o fôlego necessário para que o transporte não comprometa o orçamento pedagógico das prefeituras.
Mobilização política e a marcha para Brasília A AMAMS entende que o momento é de oportunidade, especialmente pela proximidade do período eleitoral e pela necessidade de pautar o governo federal. A estratégia agora inclui a mobilização de deputados federais e senadores da bancada mineira, além de uma ida coordenada a Brasília. A intenção é levar o pleito ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional para alterar a lei de 2020 que, na época, não se atentou às especificidades da área mineira da Sudene. A associação reforça que a educação é a chave para o desenvolvimento e que o maior beneficiário dessa mudança será o aluno da ponta.
