Dezenove municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas estão sendo contemplados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) com a disponibilização de R$ 470 mil para a implantação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas modalidades I e Infanto-Juvenil. A implantação dos novos centros está prevista na Deliberação 4.441 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) e na Resolução 9.121, publicadas dia 10 de novembro.
A referência técnica em saúde mental na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS), Alcina Mendes Brito explica que “o recurso disponibilizado pela SES-MG é para o município implantar o serviço. Posteriormente, a Secretaria de Estado da Saúde deverá publicar nova resolução definindo a alocação de recurso financeiro para o custeio dos serviços por um período de doze meses, até que o Ministério da Saúde publique a habilitação dos novos CAPS. A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é importante, tendo em vista o aumento dos adoecimentos psicossociais pós pandemia, especialmente entre o público infanto-juvenil”.
Em todo o Estado, o investimento da SES-MG é superior a R$ 2,2 milhões na implantação de 96 novos CAPS. Aliado à ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, o investimento objetiva viabilizar o atendimento qualificado da população de forma territorializada e implantar serviços com estrutura adequada para o atendimento dos usuários da rede.
Para cada CAPS infanto-juvenil é destinado investimento de R$ 30 mil. Já para a implantação dos CAPS na modalidade I estão sendo disponibilizados R$ 20 mil. A previsão é de que os recursos sejam repassados aos fundos municipais de saúde até dezembro deste ano.
A definição das localidades que receberão os novos Centros de Atenção Psicossocial levou em conta os serviços pactuados no Plano de Ação da RAPS a serem implantados em 2023 e 2024; serviços com pactuação em CIB até outubro deste ano e serviços implantados neste ano que ainda não foram habilitados pelo Ministério da Saúde.
Na área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros está prevista a implantação de cinco CAPS infanto-juvenil. Os municípios contemplados são: Bocaiúva; Coração de Jesus; Francisco Sá; Jaíba e Taiobeiras.
Ainda na área de jurisdição da SRS de Montes Claros serão implantados CAPS I em Espinosa; Mato Verde e Santo Antônio do Retiro.
Quatro municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária vão implantar novos CAPS infanto-juvenil: Brasília de Minas; Manga; São Francisco e Januária. Já em Lontra, Montalvânia, São João das Missões, Ubaí e Urucuia serão instalados cinco CAPS I.
Também em Santa Fé de Minas e Ibiaí, que integram a área de atuação da GRS de Pirapora, estão previstos a implantação de dois CAPS I.
SERVIÇOS – Os Centros de Atenção Psicossocial são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial. Unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
Os CAPS infanto-juvenil atendem crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Essa modalidade de CAPS é indicada para municípios ou regiões com população acima de 150 mil habitantes.
Já os CAPS I atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas. É indicado para municípios ou regiões de saúde com população entre 15 mil a 70 mil habitantes.
