Hospitais filantrópicos e Santas Casas tiveram, na manhã dessa quarta-feira, uma notícia que vai beneficiá-los. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que tem o deputado estadual Arlen Santiago, do Avante, como primeiro signatário, foi aprovada em segundo turno em reunião extraordinária realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A PEC, que conta com a assinatura de outros 26 parlamentares, propõe que hospitais filantrópicos e Santas Casas, que atuem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), possam receber recursos de emendas impositivas em ano eleitoral. Atualmente, somente verbas federais são repassadas para essas instituições no período especificado.
A proposta permite o repasse para organizações da sociedade civil, de recursos públicos vinculados à execução de convênios, contratos e demais instrumentos de parceria, contanto que a execução não envolva distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios à população.
“Como médico atuante, conhecedor da realidade da área da saúde, posso afirmar que capitanear esta ação foi algo me deu muito orgulho. O que fizemos pode ser considerado como se fazer justiça. As emendas já fazem parte do orçamento das instituições e a ausência desses repasses as afetam de modo direto.
Os hospitais são prestadores de serviços essenciais e continuados e a verba parlamentar é essencial para a manutenção e o bom andamento deles, especialmente os filantrópicos, em que há um grande volume de atendimento. A partir da publicação da PEC, conseguiremos, sem interrupções, aplicar recursos em benefício dessas unidades de saúde tão importantes e necessitadas de amparo”, disse Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde da ALMG. O texto agora segue para promulgação do presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite, do MDB e, posteriormente, transformada oficialmente em Emenda à Constituição.
