“A população do Norte e Nordeste de Minas Gerais pode contar com a forte cobrança da Comissão, junto à direção da Companhia pública, até porque não está faltando dinheiro. O seu lucro deste ano está avaliado em R$ 800 milhões. Abastecimento de água de qualidade é questão básica, saneamento é saúde para as famílias. Precisamos priorizar estes serviços para o cidadão mineiro”, declarou o deputado Gil Pereira, do PSD, presidente da Comissão de Minas e Energia, durante audiência pública na última quarta-feira, na Assembleia Legislativa.
Ao lado de prefeitos, vereadores e lideranças do Norte de Minas, dos vales do Jequitinhonha e Mucuri e da região Central, além de outros parlamentares, Gil Pereira presidiu a reunião em que a Copasa explicou a execução do Universaliza Minas, programa que levará água tradada e esgotamento sanitário a localidades e distritos, ampliando a atuação nos municípios sob sua concessão.
“Até o momento, o investimento total previsto é de R$ 304 milhões (aplicação em 24 meses), beneficiando 230 mil habitantes, em 371 comunidades rurais de 142 municípios mineiros. Os critérios de prioridade do programa são baixo IDH das localidades para redução de desigualdades, defasagem dos serviços, número de pessoas, dentre outros”, destacou o chefe de gabinete da Presidência da empresa, João Luiz Andrade, que representou Guilherme Duarte.
Os prefeitos de Serranópolis de Minas, Max Martins, e de Manga, Anastácio Guedes, ambos municípios do Norte do Estado, lamentaram a falta d’água até mesmo em cidades banhadas pelos perenes rios Mosquito e São Francisco, respectivamente. O representante da Copasa admitiu problemas na oferta de serviços pela estatal, acentuados, segundo ele, pelo passivo deixado por gestões passadas. Contudo, responsabilizou os contratos assinados há décadas pelas prefeituras, como geradores de diferenças de atendimento dentro de um mesmo município.
GESTORES MUNICIPAIS – “A maior parte dos contratos abrange apenas a zona urbana ou a sede, o que impede a Copasa de atuar em distritos e na zona rural, fora da área pactuada. Metade das localidades inseridas no Universaliza Minas não possui vínculo formal com a empresa, o que demandará a atuação das prefeituras para ajustes nos seus contratos, de modo a viabilizar a parceria”, apontou João Luiz Andrade.
O programa segue o seguinte fluxo: a prefeitura encaminha ofício à Copasa, solicitando sua inclusão, a estatal conclui etapa preliminar de avaliação e planejamento, executa as obras necessárias e inicia a operação dos serviços, com a consequente cobrança de tarifa. A empresa destacou o papel dos gestores públicos municipais na garantia do acesso ao saneamento básico, para cumprimento das metas do novo Marco Legal do setor.
“Levar água é assegurar dignidade às pessoas”, disse o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), Rodrigo Franco, que representou a titular, Marília de Melo. Ele apresentou números sobre o abastecimento e o saneamento em Minas Gerais, não só na jurisdição da Copasa. A oferta de água chega a 82% da população mineira, a coleta de esgoto a 87% e o tratamento a 53%.
