A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), celebrada como instituição de Integração Regional, e, cumprindo o seu papel social junto a diversas comunidades, dará início ao acompanhamento/assessoramento de 19 municípios do Norte e Noroeste de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, para a elaboração do Diagnóstico da Primeira Infância e a elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância.

Em 31/3/2023, a Rede Primeira Infância (REPI/MG) lançou o Edital da Campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”. Embora a campanha tenha sido para 50 municípios, a REPI recebeu mais de cem inscrições de municípios mineiros para receber apoio técnico para a elaboração e aprovação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). Esta iniciativa advém de uma articulação de organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, criada em novembro de 2022.

Este trabalho da REPI está dividido em cinco grupos, sendo que o Grupo I, agrega o Norte de Minas e é composto pelas cidades de Coração de Jesus, Cristália, Espinosa, Fruta de Leite, Guaraciama, Itacambira, Itacarambi, Lassance, Mato Verde, Montes Claros, Pedras de Maria da Cruz, Várzea da Palma, Varzelândia. O Noroeste de Minas é representado por Buritis. No Vale do Jequitinhonha, as cidades participantes sãoAraçuaí, Couto de Magalhães de Minas, Jordânia, Turmalina. O Vale do Mucuri terá a participação de Setubinha. O Grupo I será coordenado pelas professoras da Unimontes: a assessora do Reitoria, Jussara Maria de Carvalho Guimarães; Leni Maria Silva Pereira; Geusiane Pereira Silva Nascimento, e representando o Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (Cimans), Karla Eriely Pereira Magalhães.

“A Unimontes agrega a esta Rede ações importantes referentes ao acompanhamento de todo o processo de elaboração do diagnóstico da Primeira Infância, bem como da implantação, operacionalização, implementação, avaliação e monitoramento dos Planos Municipais da Primeira Infância nos municípios citados”, ressalta a coordenadora do grupo e professora Jussara Maria de Carvalho Guimarães.

Ainda de acordo com a professora Jussara Guimarães, inicialmente será elaborado o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância que é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponíveis no município. A realização do Diagnóstico deve ser acompanhada pela Comissão Municipal instituída para tal, em articulação com profissionais da rede de serviços. Após a realização do diagnóstico, iniciará a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância – PMPIs, seguindo quatro eixos estratégicos:

• I. Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância.

• II. Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral.

• III. Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância.

• IV. Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância.

Os representantes dos municípios estão participando de um curso de formação iniciado em 11/9/2023 que vai até o dia 5/12/2023. Em novembro, haverá atividades remotas e um encontro presencial, promovido pela Unimontes, Cimans e a Rede Mineira da Primeira Infância cuja Secretaria Executiva é composta pelo Movimento BH pela Infância, pela Unifenas e pela UNCME-MG. Além da Secretaria Executiva, há coordenações regionais para o acompanhamento das ações de implantação dos Planos Municipais pela Primeira Infância – PMPI.

POLÍTICAS PÚBLICAS – Este processo está alicerçado e em consonância com a Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância e em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Em 6/10/2022, aconteceu a cerimônia de lançamento da Rede Mineira Da Primeira Infância (REPI/MG), representando um foro de articulação aberto à participação de organizações e pessoas que atuam direta ou indiretamente na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças de até seis anos de idade, como etapa inicial do desenvolvimento da pessoa humana.

A Plataforma “Observa” mostra que 99% dos municípios mineiros ainda não conseguiram elaborar e aprovar seus PMPIs, mesmo após sete anos do Marco Legal da Primeira Infância. Em Minas Gerais, apenas dois municípios têm o seu Plano Municipal pela Primeira Infância aprovados – PMPI do município de Jequitinhonha (plano aprovado em 2014) e PMPI do município de Alfenas (plano aprovado em 2022).