O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, mais conhecido por Tadeuzinho, do MDB, afirmou, em entrevista a jornalistas, após Reunião Ordinária de Plenário dessa terça-feira, que o Parlamento mineiro dará início, na próxima semana, as discussões sobre o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que busca renegociar a dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União.
O parlamentar lembrou que, só agora, o plano chegou na Assembleia, embora o Projeto de Lei (PL) 1.202, que autoriza a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), seja de 2019. Ele reforçou a necessidade de dar conhecimento aos deputados e às deputadas sobre o teor do plano, que é extenso e requer análise apurada e amplo debate. Afirmou que nota técnica, em elaboração pela Consultoria Legislativa da ALMG, será entregue aos parlamentares para subsidiar a atuação e o posicionamento que irão adotar. Perguntado sobre as privatizações das empresas públicas, Tadeu Martins Leite disse que, até o momento, foi informado de que há, em relação à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), proposta nesse sentido.
O deputado antecipou à imprensa que, durante as discussões sobre as medidas constantes no PRF, os secretários de Estado serão chamados à ALMG para que possam prestar esclarecimentos, assim como serão ouvidos os servidores públicos estaduais. Ele acrescenta que gestores da administração pública de outros estados, onde o RRF já foi implementado, serão convidados a participar das reuniões a fim de avaliar os impactos das experiências anteriores.
DESARQUIVADO – O projeto do RRF foi desarquivado há poucos dias, pelo presidente da Assembleia Legislativa, atendendo à solicitação do governador Romeu Zema, do Novo, que vive a expetativa de aprová-lo, de preferência antes do recesso parlamentar de dezembro. A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa iria começar a debate-lo em audiência pública na última quinta-feira, mas teve que cancelá-la assim que tomou conhecimento de que os representantes do governo não haviam levado detalhes sobre o projeto.
O governo só enviou cópia do plano do RRF ao presidente da Assembleia Legislativa no início desta semana e cópias serão distribuídas aos deputados e deputadas, para que conheçam o projeto em seus mínimos detalhes e possam debate-los à exaustão.
OBRIGATORIEDADE – Ao ser informado pela assessora-chefe da Assessoria de Recuperação Fiscal, Maria Conceição Ladeira, de que ela não trazia uma cópia do plano, na última quinta-feira, o deputado Sargento Rodrigues, do PL, integrante da base de sustentação do governo Zema e que solicitou a audiência, lembrou que a legislação determina que o governo deve encaminhar o plano de recuperação aos chefes de Poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público, além de publicá-lo na internet.
