O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se comprometeu a apurar os supostos casos de concorrência desleal e os eventuais obstáculos impostos pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) para os projetos de microgeração de energia.
A promessa foi feita durante um encontro do executivo com representantes do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) e do MSL (Movimento Solar Livre). As duas associações entregaram ao governador três documentos técnicos que apontam a necessidade de fiscalização de atos administrativos em processos de GD (geração distribuída) na Cemig.
Os documentos solicitam ajustes urgentes e necessários na conduta da distribuidora de energia em relação aos abusos regulatórios em projetos de GD.
Além disso, destacam os obstáculos impostos pela Cemig na análise de processos de conexão para instalação de projetos de energia solar em Minas Gerais.
Outro ponto levantado pelas associações foram as eventuais ações da distribuidora, que caracterizam uma possível prática de concorrência desleal, resultando em fechamento de centenas de empresas e perda de vários empregos em todo Estado mineiro.
Marina Meyer Falcão, diretora do INEL, destacou que o encontro com o governo de Minas Gerais representou mais uma tentativa de diálogo das entidades representativas do setor de energia renováveis acerca dos interesses da GD no Estado.
“A atuação discricionária e arbitrária, sem respaldo técnico da Cemig na negação e no cancelamento de novos projetos de microgeração e minigeração de energia tem custado milhares de empregos e gerando impactos desastrosos no setor de energia solar e consequentemente na geração de emprego e renda em toda Minas Gerais”, afirmou ela.
Nesse sentido, a executiva do Instituto pontuou também que o encontro buscou dar ciência ao governador Romeu Zema a respeito da atuação da Cemig no segmento de GD, considerada desleal por parte das entidades que movimentam o setor de energia solar.
“Como autoridade máxima do Estado, o governador deve apurar os fatos e intervir em prol da Livre concorrência e do livre mercado. Caso o governo não se manifeste, vamos buscar uma consulta do caso junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, ressaltou Marina.
