Como forma de assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e uniões estáveis, e esclarecer dúvidas sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, divórcios e testamentos, são o foco da edição da Jornada Notarial da Família Notarial de Portas Abertas, evento de assessoramento gratuito que será realizado neste sábado (30) pelos cartórios de notas de Montes Claros, na Praça Dr. Carlos, centro da cidade, a partir das 8h30.
Nesta oportunidade, notários e escreventes dos Tabelionatos de Notas estarão concentrados em um único local para promover atendimento pessoal e gratuito a todos os interessados, com o objetivo de orientar à população sobre a importância de regularizar a convivência e a moradia, dois pilares básicos da construção da família brasileira. Nas ações, também serão realizadas as Escrituras Públicas Declaratórias de Doação de Órgãos, em razão da campanha Setembro Verde, mês de incentivo à doação de órgãos e tecidos.
“Estamos felizes de integrar a Jornada Notarial da Família e promover esta edição estadual desta ação tão importante e eficaz, que na sua edição, pioneira no Brasil, teve uma grande repercussão e adesão da população. É mais uma forma de aproximar a atividade do tabelião de sua comunidade e cada vez mais facilitarmos o acesso dos cidadãos às atividades notariais e informar sobre seus direitos do dia a dia”, afirmam os tabeliães montes-clarenses.
Nas ações, os cidadãos poderão fazer a Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos gratuitamente. Fruto do Acordo de Cooperação para o incentivo da doação de órgãos e tecidos no Estado, firmado em 5 de outubro de 2022, o CNB criou a Central Notarial de Doação de Órgãos, um sistema gerido pelo CNB para possibilitar a interconexão e consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do Norte de Minas, de forma sigilosa, das escrituras públicas declaratórias contendo a manifestação de vontade relativa à doação de órgãos, após o falecimento do potencial doador.
O objetivo do projeto é proporcionar que os cartórios de notas ofereçam amplo e gratuito atendimento à população quanto à possibilidade da declaração, visando a incentivar a doação de órgãos e tecidos e estabelecer a rotina de remessa de informações sobre os doadores de órgãos e tecidos à Central Estadual de Transplantes da Secretaria da Saúde de Minas Gerais, explicam ao NOVO JORNAL DE NOTÍCIAS, os tabeliães, professor de Direito, interventor do 1º Cartório de Ofício de Notas e titular de Juramento, Nardélio Lopes Bahia e Vivianne Romanholo Rosado, do 2º Cartório de Notas e de Registro de Imóveis de Montes Claros e também o 3º Cartório de Notas.
A manifestação de vontade por meio de escritura pública irá funcionar como mais uma ferramenta de convencimento para a família, visto que ainda será necessária a autorização da doação dos órgãos do familiar
