O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou regulares as contas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) referentes ao exercício financeiro de 2025, de responsabilidade do presidente da Casa, deputado montes-clarense Luiz Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho. A decisão foi proferida no processo nº 1.210.696, de relatoria do conselheiro Alencar da Silveira Jr.
Na análise da prestação de contas, o TCEMG verificou a observância das normas constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis à gestão orçamentária, financeira e patrimonial da ALMG. Entre os pontos avaliados, foram destacados a regularidade da execução orçamentária, o cumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a consistência das demonstrações contábeis apresentadas.
O voto acompanhou os entendimentos da Unidade Técnica e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC-MG), que também se manifestaram pela regularidade das contas. Com a decisão, o Tribunal reconheceu a conformidade da gestão no período analisado, sem prejuízo de eventual apreciação futura de atos do mesmo exercício decorrentes de denúncias, inspeções ou auditorias.
