O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), informou que iniciou, terçafeira (19/9), o processo de rescisão unilateral dos contratos com a empresa KPE, referentes às obras de construção da ponte sobre o Rio São Francisco e a pavimentação da MG-402, entre Pintópolis e Urucuia, no Norte de Minas.
A decisão foi tomada após reunião realizada com a presença de representantes da empresa e do Ministério Público Estadual (MPE) e diante da recorrente incapacidade da construtora de avançar com os serviços conforme obrigação contratual.
Cabe destacar que o Estado firmou acordo com a nova gestão da empresa em março, quando esta se comprometeu a acelerar o ritmo dos trabalhos para que o cronograma pactuado fosse retomado, o que não aconteceu.
O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) já trabalha na elaboração de um novo edital para publicação ainda este ano. A expectativa é que as obras sejam contratadas e reiniciadas após o fim do período chuvoso, no primeiro semestre de 2024.
A empresa terá 60 dias, contados a partir da rescisão, para concluir serviços que estão em andamento e desmobilizar sua estrutura. Em paralelo ao processo de rescisão, o Estado tomará todas as providências cabíveis no intuito de resguardar o interesse público.
A pavimentação do trecho de 73 quilômetros da MG-402, entre os municípios de Pintópolis e Urucuia, integra o Provias e conta com investimentos de R$ 120 milhões. Já a ponte sobre o Rio São Francisco, que está na etapa de fundação, terá investimentos de R$ 137 milhões.
