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Governo de Minas antecipa pagamento da merenda

Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) já assegurou o repasse de 80% do total previsto para a alimentação escolar da rede estadual em 2026, somando R$ 357,92 milhões. O montante inclui os 30% pagos em fevereiro e a antecipação da segunda parcela, no valor de R$ 223,7 milhões (50%), cujo processamento ocorreu nessa quarta-feira (15/4). Os recursos estarão disponíveis nas contas das escolas nesta quinta e sexta-feira 16 e 17/4).

A principal inovação neste ano foi a antecipação do pagamento da segunda parcela, tradicionalmente realizado no fim de abril, para a primeira quinzena do mês. Além disso, neste período, o percentual da parcela também foi ampliado de 40% para 50% do total anual, fortalecendo o fluxo de recursos para as escolas.
“Com a antecipação e o aumento do percentual da segunda parcela neste momento do ano, conseguimos garantir previsibilidade e segurança para que as escolas planejem a alimentação dos estudantes com antecedência. Já asseguramos 80% dos recursos ao longo do ano, o que é fundamental para manter a regularidade e a qualidade da merenda escolar em toda a rede”, destaca a secretária adjunta de Educação, Stephanie Carvalho.

Com a medida, está garantida a oferta de merenda escolar em todas as unidades da rede estadual entre os meses de maio e setembro. Os 20% restantes serão repassados no fim do ano, assegurando o atendimento de outubro a dezembro.

A ação reforça o compromisso do Governo de Minas com o Programa Estadual de Alimentação Escolar, responsável pelo repasse direto de recursos às escolas para a aquisição de gêneros alimentícios.

Por meio da iniciativa Merenda Mineira, a SEE/MG amplia os investimentos e assegura aos estudantes acesso a uma alimentação saudável, equilibrada e rica em nutrientes essenciais para o aprendizado. O programa prioriza alimentos regionais e da estação, com foco em frutas, hortaliças e preparações com baixo teor de sal, sódio e açúcar, incentivando hábitos alimentares mais saudáveis.

Também está previsto para sexta-feira (17/4) o repasse do recurso federal da terceira parcela da alimentação escolar. O pagamento será  processado após o feriado, e a estimativa dos valores transferidos pela União deve ser concluída nos próximos dias.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, de seminário “Desafios e Perspectivas para a Saúde do Brasil”, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Justiça, no Rio de Janeiro. O encontro abordou principalmente os impactos da judicialização de medicamentos e das mudanças climáticas na saúde pública, reunindo especialistas, representantes do Judiciário e da sociedade civil, que puderam acompanhar as estratégias do Ministério da Saúde para enfrentar esses desafios. Durante o seminário, foram apresentadas ações para aprimorar a gestão das demandas judiciais e garantir o cumprimento das decisões, como a priorização da entrega direta de medicamentos ao paciente. Essa estratégia contribui para gerar economicidade aos cofres públicos, considerando o poder de compra do Governo Federal, que possibilita aquisições em maior escala e com descontos. No ano passado, foram realizadas mais de 4,7 mil entregas, sendo quase 70% dos medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde e não por depósito judicial. “Os gastos com a judicialização no SUS caíram consideravelmente nos últimos anos. A construção de um arcabouço jurídico mais claro e seguro, com diretrizes objetivas para a tomada de decisões em diferentes instâncias da Justiça, tem papel fundamental na garantia da melhor aplicação dos recursos públicos e na efetivação do direito constitucional à saúde de qualidade para todos”, reforçou o ministro, Alexandre Padilha. Além disso, o ministro Padilha destacou a Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), iniciativa que amplia a oferta de medicamentos para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação gradual de 23 novos fármacos de alto custo a partir de outubro, contribuindo também para a redução da judicialização na oncologia. O enfrentamento dessa temática também envolve o fortalecimento da avaliação e incorporação de tecnologias, o aprimoramento dos processos de aquisição e distribuição, a ampliação da transparência e o diálogo entre Executivo, Judiciário e demais instituições envolvidas na garantia do direito à saúde. Para o enfrentamento das mudanças climáticas, sobretudo diante dos impactos associados ao El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico e que pode alterar os padrões de chuva e temperatura, o Ministério da Saúde tem intensificado sua atuação por meio da Sala Nacional de Situação de Emergências Climáticas em Saúde. A estrutura permanente é voltada ao monitoramento e à resposta coordenada a eventos extremos, como enchentes, secas e queimadas. Outra iniciativa é o AdaptaSUS, plano destinado a ampliar a resiliência estrutural de hospitais e unidades básicas de saúde diante de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, enchentes, secas e queimadas. A estratégia também integra informações ambientais e epidemiológicas para subsidiar a tomada de decisões e fortalecer a capacidade de resposta do SUS. Padilha reforça que “o impacto das mudanças climáticas e do aumento da temperatura no Brasil exige uma reorganização do SUS, voltada não somente às tragédias, mas, com preparação. Isso é o que estamos fazendo, a partir do uso de evidência e previsibilidade, antecipação por monitoramento e análise e previsão epidemiológica, com foco nas especificidades territoriais e demográficas de cada região” Ainda no Rio de Janeiro, o ministro participou da 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde 2026, promovida pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O encontro reuniu entidades da área da saúde, movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os desafios atuais do SUS e os caminhos para seu fortalecimento. Entre os principais temas debatidos estiveram a defesa do caráter público e universal do sistema, a participação social na construção das políticas de saúde, a valorização dos trabalhadores e os desafios sanitários contemporâneos. Padilha também participou do encerramento do 64º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), que teve como tema central “Saúde 5.0: Conectando Tecnologia e Humanização”. O evento ocorreu entre os dias 24 e 28 de agosto e teve como objetivo discutir os impactos da inteligência artificial, da transformação digital e da inovação diagnóstica, sem perder de vista o acolhimento ao paciente. O HUPE é referência em assistência especializada no estado e certificado como hospital de ensino. A unidade possui 518 leitos destinados ao SUS, distribuídos entre as áreas de terapia intensiva, obstetrícia, cirurgia, pediatria, cuidados a pacientes crônicos e psiquiatria.
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