As prefeituras brasileiras receberão, nesta quinta-feira(30/10), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.796.300.076,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.995.375.095,78.
Integrante do bloco de 16 municípios de Minas Gerais com coeficiente 4,0, Montes Claros vai receber nesta quinta o valor líquido de R$ 3.632.107,69. O valor bruto destinado ao município é de R$ 4.597.604,67, mas ficam retidos 919.520,93, referentes aos 20% do Fundeb e R$ 45.976,05, referente ao 1º do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O decênio teve um acréscimo de R$ 16.751,98 em relação à mesma cota do ano passado. Com o repasse desta sexta-feira, Montes Claros alcança o acumulado de R$ 119.017.615,78, incluindo dois repasses extras de 1% cada, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
METODOLOGIA
A entidade implementou desde 2024 uma metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM demonstrou uma excelente aderência, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado. A entidade ressalta que, no 3º decêndio, a base de cálculo é feita entre os dias 11 e 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.
A base de cálculo do FPM apresentou um acréscimo de R$ 3,4 bilhões no terceiro decêndio de outubro, passando de R$ 23,3 bilhões em 2024 para R$ 26,6 bilhões este ano. O principal fator para explicar o crescimento do fundo foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), passando de R$ 22,6 bilhões para 25,6 bilhões no período (+3,0 bilhões). Também contribuiu positivamente o IPI, arrecadado sobre produtos industrializados (+467,34 milhões).
A CNM reforça o pedido de cautela aos gestores municipais quanto ao uso dos recursos do FPM. Embora o mês de outubro, que inicialmente apresentava perspectiva de queda em relação ao mesmo período do ano anterior, tenha mostrado sinais de recuperação e fechado positivamente, é essencial manter prudência na gestão fiscal para o último bimestre.
