A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) celebra a publicação da medida provisória assinada pelo presidente Lula, do PT, na última sexta-feira, 5, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais em condições especiais. A iniciativa prevê a liberação de R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional, operados pelos bancos, com potencial para beneficiar cerca de 100 mil agricultores que sofreram prejuízos em decorrência de secas e enchentes nos últimos anos.
Segundo o governo, 96% dos beneficiados serão pequenos e médios produtores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Os valores disponíveis variam de acordo com o porte do produtor: Pequenos produtores: até R$ 250 mil, com juros de 6% ao ano; Médios produtores: até R$ 1,5 milhão, com juros de até 8% ao ano; Grandes produtores: até R$ 3 milhões, com juros de até 10% ao ano. O prazo de pagamento será de até nove anos, incluindo um ano de carência. Não se trata de perdão das dívidas, mas de renegociação dos saldos devedores junto às instituições financeiras.
O presidente da Amams e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, avaliou a medida como um alívio essencial para a agricultura do Norte de Minas. “O Norte de Minas vem enfrentando longos períodos de estiagem. Essa medida traz esperança para a próxima safra, garantindo condições para que pequenos e médios produtores mantenham seus investimentos.
A Amams vinha cobrando do governo federal essa renegociação para garantir mais segurança e estabilidade ao setor agrícola”, afirmou líder municipalista. Com a medida provisória, a expectativa é de fortalecimento do setor produtivo rural, assegurando fôlego financeiro aos agricultores e contribuindo para a retomada econômica da região.
JUROS O crédito será concedido com juros bem mais baixos do que os praticados pelo mercado. A taxa para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, será de apenas 6% ao ano. Os detalhes da Medida Provisória assinada pelo presidente da República serão apresentados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, na Expointer, em Esteio (RS).
A nova linha de crédito vai beneficiar produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham tido perda em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025, em decorrência de eventos climáticos adversos como o ocorrido no Rio Grande do Sul em maio de 2024.
A iniciativa vai permitir quitação de dívidas em atrasos, entre elas, parcelas ou operações que já tenham sido renegociadas, Cédula de Produto Rural (CPR) registradas e emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras, contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024.
O agricultor familiar terá acesso até R$ 250 mil de crédito, com taxa de juros de 6% ao ano; já o médio produtor poderá pegar até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de até 8% ao ano. Para os demais produtores estarão disponíveis créditos até R$ 3 milhões, com taxa de até 10% ao ano.
Também será disponibilizada linha de crédito rural com recursos livres das instituições financeiras para os produtores que precisam de financiamento acima de R$ 3 milhões. A medida é direcionada para produtores rurais com dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas por eventos climáticos adversos. As taxas de juros serão fixadas pelas instituições financeiras. Os critérios de sustentabilidade ambiental para a contratação de operações de investimento a serem contratadas pelos beneficiários das linhas de crédito serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
