A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) aprovou, no dia 20 de agosto, o credenciamento do Serviço de Extensão de Oncologia Clínica do município de Brasília de Minas, que pertence à área de atuação da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária. O serviço está vinculado à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Dilson Godinho, sediada em Montes Claros.

A aprovação do credenciamento envolveu gestores municipais de saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) e da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O serviço já está em funcionamento no Hospital Senhora Santana, em Brasília de Minas, porém, até então, só com a realização de consultas.

A partir do credenciamento, formalizado com a publicação da Resolução 10.389, o serviço passará a atender pacientes para os quais for recomendado tratamento de quimioterapia, excluídos usuários nas áreas de hematologia oncológica de adultos e oncologia pediátrica.

Denise Maria Lúcio da Silveira, coordenadora de Redes de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explica que, de acordo com a Resolução, “a partir do credenciamento os gestores municipais de Montes Claros e Brasília de Minas deverão definir os fluxos de referência e contrarreferência dos usuários entre a Unacon e o serviço de extensão. Os fluxos deverão ser informados aos gestores em reunião da CIB microrregional de Brasília de Minas e, posteriormente, deverão ser pactuados na CIB da Macrorregião de Saúde Norte, no prazo máximo de 60 dias após a publicação da Resolução”.

O monitoramento do cumprimento dos critérios para o funcionamento do serviço de extensão de oncologia clínica e a qualidade da assistência são de responsabilidade do município de Brasília de Minas.

EXPANSÃO

 Em fevereiro de 2020 o Norte de Minas foi a primeira região do estado que, por meio da Unacon do Hospital Dilson Godinho, iniciou no Hospital Dr. Oswaldo Prediliano Santana, em Salinas, a descentralização dos atendimentos de pacientes oncológicos.

Em maio de 2024, a Unidade de Extensão em Oncologia de Pirapora, integrante da estrutura do Hospital Dr. Moisés Magalhães Freire, foi habilitada pelo Ministério da Saúde e, em junho, foram iniciados tratamentos de pacientes indicados para procedimentos de quimioterapia.

No município de Taiobeiras, distante 260 quilômetros de Montes Claros, a extensão do serviço de oncologia clínica está sendo coordenada pelo Hospital Santo Antônio, por meio de parceria estabelecida com a Unacon da Santa Casa de Montes Claros.

Já na segunda quinzena de maio de 2024 foi inaugurado o Hospital do Câncer de Janaúba – Marcone Cleber Silva. A iniciativa deu início ao processo de habilitação, junto ao Ministério da Saúde, da terceira Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Norte de Minas, como parte de projeto estratégico iniciado em 2020, pela administração municipal, visando melhorar os serviços de atenção primária e de média complexidade. O objetivo é dotar a microrregião de Janaúba/Monte Azul de serviços de alta complexidade em saúde.

Com os investimentos realizados em Janaúba, a direção da Santa Casa e do Hospital São Vicente de Paulo, de Porteirinha, formalizou à Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros solicitação de funcionamento de serviço de extensão de oncologia clínica no município. Os atendimentos serão realizados em parceria com o Hospital Regional de Janaúba, assim que o processo de habilitação for aprovado pelo Ministério da Saúde.

REFERÊNCIA NACIONAL

Em virtude da melhoria do acesso de pacientes a tratamentos oncológicos, o modelo de descentralização adotado no Norte de Minas pelas Unacons do Hospital Dilson Godinho e da Santa Casa de Montes Claros poderá ser disseminado para outras regiões do país.

Na segunda quinzena de maio deste ano, dirigentes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho de Secretarias de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) realizaram visitas às Unacons sediadas em Montes Claros e aos municípios de Salinas e Taiobeiras, onde já estão em funcionamento unidades de extensão.