Com a publicação da Resolução nº 188/2024 em março deste ano, que define critérios de obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos da União, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem promovido diversas iniciativas para ajudar a sociedade a compreender as novas regras. O objetivo é promover o uso responsável e eficiente da água e facilitar o cumprimento das regulamentações existentes.

Dentre as ações realizadas, destaca-se o Webinário realizado na segunda-feira (2), promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, em parceria com a Superintendência de Fiscalização da ANA (SFI). Na ocasião, a coordenadora de Fiscalização de Uso de Recursos Hídricos, Juliana Dias, apresentou as novas regras implementadas com a Resolução nº 188/2024. O Comitê do Paranaíba tem apoiado a ANA na divulgação do normativo, tendo inclusive produzido a Cartilha “Simplificando o Automonitoramento para usuários de Recursos Hídricos”, desenvolvida para orientar os usuários de recursos hídricos que possuem outorga em corpos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba.

RIO SÃO FRANCISCO
Em julho deste ano, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em parceria com a ANA, realizou o Webinário “Automonitoramento do Uso da Água: conheça a Resolução ANA nº 188/2024”. Na oportunidade, a superintendente de Fiscalização, Viviane Brandão, e a coordenadora Juliana Dias apresentaram a nova regulamentação e discutiram os impactos e desafios para os usuários de água, além de terem contribuído com orientações práticas para cumprir as exigências de forma eficaz.

GUIA
Nesta quarta-feira (11), será lançado pela ANA o Guia de Automonitoramento do uso da Água e, entre os dias 12 e 13 de dezembro, a equipe da Superintendência de Fiscalização (SFI) irá realizar a palestra ‘Automonitoramento do uso da água: Resolução ANA nº 188/2024’. A iniciativa faz parte do 2° ciclo de palestras promovido pela ANA e pelos órgãos gestores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, que terá como público-alvo usuários de água, gerentes de fazendas, consultores técnicos e membros de comitês de bacia hidrográfica atuantes da porção alta da Bacia hidrográfica do Rio São Marcos.

A Resolução nº 188/2024 estabelece normas para o automonitoramento do uso da água pelos usuários que possuem outorga em corpos hídricos de domínio da União. Essa medida visa garantir o controle adequado da retirada de água e lançamento de efluentes, promover o uso sustentável dos recursos hídricos e aumentar a transparência nas atividades de captação e lançamento de efluentes.

A resolução define as responsabilidades dos usuários na medição, registro e envio de dados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além de prever penalidades pelo descumprimento.

Para mais informações sobre o automonitoramento do uso da água, acesse o portal da ANA.