O Ministério da Saúde publicou, na última quinta-feira (26/9), a Portaria GM/MS n° 5.424, que traz os valores referentes à parcela de setembro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a Estados e municípios. O repasse é de R$ 825.371.101,92, montante destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até o último dia útil de cada mês. De janeiro a setembro de 2024, o MS já repassou R$ 7.623.191.669,36 para a AFC da União.
O montante destinado a Montes Claros teve um aumento de 2,88%, saltando de R$ 3.055.060,03 em agosto para R$ 3.143.129,96. É o terceiro maior valor de Minas Gerais, atrás de Belo Horizonte, com R$ 9.530.565,91 e de Juiz de Fora (R$ 3.852.864,28). Na quarta oposição aparece Contagem (R$ 2.319.498,01), seguida por Betim (R$ 2.252.341,69), Ipatinga (R$ 2.188.476,90) e Sete Lagoas (R$ 2.183.693,02). Do Norte de Minas, além de Montes Claros, os maiores valores são para Pirapora (R$ 566.503,30), Janaúba (R$ 481.693,56), Brasília de Minas (469.513,81), Salinas (R$ 314.252,45), São Francisco (287.791,21), Bocaiúva (R$ 282.727,96) e Januária (R$ 278.073,96).
A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que Estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS cumpram o piso da enfermagem.
CARAVANA DO PISO
A pasta finalizou a Caravana do Piso Nacional da Enfermagem no início de setembro, depois de realizar encontros nos 26 Estados e Distrito Federal. Durante a trajetória pelo Brasil, foram reunidos quase 4 mil gestores e trabalhadores dos Estados e municípios para um diálogo direto nos territórios sobre a AFC da União. Por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), a caravana auxiliou no entendimento da gestão para viabilização do piso, que é direito da categoria.
Os encontros promoveram a qualificação do preenchimento dos dados nas planilhas a serem submetidas no InvestSUS, sistema utilizado pela gestão utiliza para fornecer informações sobre trabalhadores. Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)
PERFIL NO InvestSUS – O Fundo Nacional de Saúde criou novo perfil de acesso ao sistema InvestSUS, o Técnico Institucional Especializado. Criado para oferecer um acesso mais amplo e especializado às funcionalidades do sistema, o perfil irá otimizar a gestão e eficiência nas operações, como o cadastro dos dados para o Piso Nacional da Enfermagem. Antes, apenas a pessoa gestora principal podia manejar o sistema, o que ocasionava dificuldade para a submissão das informações, etapa que precisa acontecer em 15 para que o repasse seja devidamente realizado.
Durante a caravana, e pelos meios de contato oficiais, alguns entes federados relataram a necessidade de acerto de contas devido à qualificação dos dados fornecidos ao InvestSUS. A Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, a primeira publicada, descreveu o repasse de R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados contemplados nessa revisão de dados da parcela de maio a agosto de 2023.
Os municípios e estados interessados que não estão na Portaria GM/MS 4.155 podem fazer uma solicitação, por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. A SGTES/MS efetua a análise do pedido e, em caso de deferimento, é encaminhada uma resposta por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. Caso seja necessário, o resultado dessas análises deferidas é publicado em nova portaria de acerto de contas. Vale destacar que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.
