Com uma extensa pauta, os membros da Diretoria Colegiada (Direc) do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) se reuniram, de forma presencial recentemente, em Belo Horizonte. Ao longo de dois dias de reunião, os membros da Direc se dedicaram, principalmente, aos ajustes no Plano Orçamentário Anual (POA) para 2025, dentre outros pontos da pauta.

Estiveram presentes o presidente interino do CBHSF, Marcus Vinícius Polignano, os coordenadores das CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues Neto, CCR Médio, Ednaldo Campos, CCR Submédio, Cláudio Ademar, e da CCR Baixo, Anivaldo Miranda. Além deles, Rúbia Mansur, diretora-geral interina da Agência Peixe Vivo (APV), Manoel Vieira, Jaqueline Fonseca, Thiago Lana e Daniel Brito, também representando a APV, participaram dos dias de reunião.

ABERTURA

Após a abertura e revisões da ata da reunião anterior, a Direc acompanhou os informes. Abrindo esta etapa, Ednaldo Campos falou sobre a realização do Seminário do Programa Produtor de Água e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em Luís Eduardo Magalhães (BA), no último dia 29. O programa, idealizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), visa incentivar produtores rurais a investir em atividades que ajudem a preservar a água recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas de conservação.

RIO SÃO FRANCISCO

“Fico muito feliz por ter participado do evento e entender que precisamos estar cada vez mais próximos aos usuários, aos pagadores da bacia e também a este programa, fortalecendo essa parceria junto à ANA”. Altino endossou a fala de Ednaldo, ressaltando a importância da instituição do programa na bacia do Rio São Francisco.

Cláudio Ademar também falou sobre os preparativos para o seminário, que será realizado no Submédio na próxima semana. “Já convidei todas as universidades da região e prefeituras importantes para participarem do nosso seminário, entendo que estas universidades têm muito a contribuir. Tento também, junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), a participação de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que pode ser uma fonte interessante de recursos”.

“Todas essas ideias precisam compor um escopo de projeto em um momento futuro, para que possamos amarrar essas parcerias. A diretoria entende que precisamos avançar com o PSA, entendendo e respeitando as características de cada região fisiográfica”, lembrou Polignano.

Cláudio Ademar também informou sobre o curso de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na Bacia do Rio São Francisco, realizado em Juazeiro (BA), em 12 de agosto, que contou com 16 horas de aula e teve o objetivo de capacitar membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados para atuação em fiscalização integrada, e fomentar a atuação articulada do MP em toda a bacia do Rio São Francisco. O programa de Fiscalização Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi criado em 2002 pela Promotoria de Meio Ambiente da Bahia.

O coordenador da CCR Submédio ressaltou os encaminhamentos do evento. “Percebi os Ministérios Públicos e Procuradores da República da bacia juntos e comprometidos, inclusive com a assinatura de um termo de cooperação ao final, até porque é fundamental que a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) evolua cada vez mais, remodelando sua forma de atuação”.

Altino Rodrigues, que também esteve presente no evento, falou sobre a participação do CBHSF. “A apresentação de Cláudio evidenciou muito bem a situação atual do Rio São Francisco, precisamos ressaltar junto aos procuradores as demandas reais da bacia. Além disso, precisamos de um repasse mais efetivo sobre as ações e os custos da FPI, ainda assim, uma grande boa vontade foi demonstrada”, complementou.

Seguindo os informes, Ednaldo Campos falou sobre o 5º Encontro de Carrancas, evento que foi realizado, pela própria FPI, nos dias 14 e 15 de agosto, de forma concomitante ao curso, também em Juazeiro. Sobre a relação do CBHSF com a FPI, Polignano sugeriu que a diretoria estabeleça um teto orçamentário para esta parceria, tendo em vista as ações e os benefícios da FPI para a bacia.

“Reconhecemos a importância da operação, precisamos alinhar com a direção da FPI a programação para o próximo ano, e também aprovar esse teto para que possamos nos adequar, tendo sempre em vista o valor que temos disponível, e a organização do nosso Plano Orçamentário Anual (POA)”, finalizou Polignano. Anivaldo Miranda, que participou do encontro de forma remota, ressaltou também a importância da FPI, no que tange à fiscalização de crimes ambientais no Brasil. “A operação é positiva e necessária, o que precisamos fazer é elaborar o nosso próprio relatório, assim como a FPI também elabora, para que possamos incluir no nosso balanço, orçamento e planejamento”.

FUNDO ELETROBRÁS

Polignano trouxe à pauta também as questões relativas ao Fundo Eletrobrás. “Precisamos analisar se vamos fazer tratativas com o fundo, com os projetos que temos aqui ou se vamos mesmo reivindicar, de forma até judicial, a participação do CBHSF no Conselho Gestor dos Recursos”, pontuou. Cláudio se posicionou a favor da busca pelo assento. “Ainda assim, uma coisa não impede a outra, precisamos elaborar aqui propostas exequíveis e apresentar ao Conselho Gestor”. Ednaldo também endossou a fala dos colegas de Direc. “Temos que fazer parte desse Conselho Gestor”. “Queremos apenas fazer parte deste Conselho o quanto antes, seja como for”, Anivaldo Miranda também se posicionou.

APV em relação ao tema. “Já fizemos um levantamento e conseguimos visualizar quais projetos podemos enviar e pleitear recursos do fundo, uma vez que a ANA já nos sinalizou que tem o canal para que possamos encaminhar estes projetos, queremos apresentar a vocês, para que o Comitê decida pelos projetos”. “Levantar juridicamente como podemos judicializar, fazendo esse pleito legal pelo assento, ainda assim, isso não inviabiliza que levantemos a carteira de projetos que temos e que podemos enviar via ANA”, completou Polignano, que ainda falou sobre a importância da parceria com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e com a Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL), do próprio CBHSF. A determinação foi aprovada e encaminhada pela APV.