Facilitar a vida do cidadão no acesso aos serviços públicos é um dos compromissos do Governo de Minas e, pensando nisso, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anunciou, nessa quarta-feira, 4, o início da operação do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT). A ferramenta foi criada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para otimizar as análises e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais, e está disponível para uso desde essa quinta-feira.

O anúncio foi feito durante o primeiro Seminário Mineiro de Irrigação, em Paracatu, no Noroeste do estado, pelo diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, que enfatiza que os usuários de água em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada. “A ferramenta SOUT possibilita ao usuário conduzir, de maneira fácil, a formalização do seu processo”, diz.

 “As informações a serem inseridas são bem direcionadas e não se avança para as próximas etapas sem ter preenchido corretamente a etapa anterior, o que reduz a necessidade de solicitação de informações complementares, agilizando a análise dos processos”, explica o diretor-geral do Igam. O evento contou, ainda, com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, e do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Lasmar.

 ESTRATÉGICO – O SOUT faz parte do Projeto Estratégico do Governo “Inovação na Regularização e Fiscalização Ambiental” e visa aprimorar e aumentar a oferta de serviços ambientais, com modernização, tecnologia de ponta e simplificação para os usuários. A ferramenta integra, em um único sistema, todo o processo de regularização de uso, desde sua entrada até a publicação da decisão final.

Com o novo sistema em operação, os processos de outorga serão 100% digitais, por meio de uma única plataforma. A ferramenta pretende trazer simplificação do processo de requerimento da regularização dos usos da água, velocidade no processo de outorga, desde o requerimento até a publicação da portaria de outorga, além de segurança nas decisões, com análises automáticas sobre o uso racional da água e os impactos na disponibilidade hídrica.

Atualmente, o processo de requisição, análise e publicação das autorizações de uso da água é fragmentado em três sistemas distintos, tornando-o complexo. O SOUT surge como solução para unificar essas etapas, promovendo eficiência e transparência. De forma a aprimorar a regularização do uso da água, o Igam aproveitou o desenvolvimento do SOUT para revisar os modos de uso disponíveis para solicitação de outorga e para os demais tipos de regularização.

Neste primeiro momento, estarão disponíveis dez modos de uso para cadastro de outorgas no SOUT e outros tipos de regularização de uso. A previsão é que o sistema completo seja disponibilizado ao longo dos próximos meses. Enquanto isso, os modos de uso não con templados nesta etapa permanecerão sendo analisados nos sistemas antigos.

COMO ACESSAR – Para ter acesso ao SOUT, é necessário que o usuário faça cadastro no Portal Ecossistemas, que reúne os principais serviços oferecidos pelo Sisema. Para isso, basta fornecer CPF, e-mail, criar uma senha e aceitar os termos.

Portanto, antes de solicitar uma outorga, o usuário precisa se cadastrar no Portal Ecossistemas e, após este passo, subir os documentos necessários no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadu). A equipe do Igam produziu tutoriais para orientar os usuários no acesso ao novo sistema: Tutorial SOUT – Requerente, Tutorial SOUT – Responsável técnico.

 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA – A implementação do sistema está sendo realizada em etapas. O lançamento oficial do SOUT aconteceu na Semana da Água, em março de 2024, com a divulgação da Jornada de Implementação. Na primeira etapa, foi feito convite aos analistas do Igam e aos usuários externos para testarem o sistema em sua versão Beta. Nessa etapa, foi feito acompanhamento dos testes e a coleta de sugestões para melhoria do programa.

As sugestões, então, foram testadas por técnicos e usuários externos, avaliadas e implementadas no SOUT. Concomitantemente, os dados de mais de 50 mil outorgas vigentes e formalizadas começaram a ser consistidas e foram inseridas no sistema. Nessa próxima etapa da Jornada, o Igam dará início à operação do SOUT em produção para a recepção dos requerimentos de outorga e demais regularizações de uso da água. A ferramenta foi desenvolvida pelo Igam, por meio da empresa Aquora Tecnologia e Meio Ambiente, composta por profissionais que já desenvolveram também o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira).

Os dez modos de uso que estarão disponíveis para o início de operação na primeira etapa de lançamento do SOUT são: Captação ou derivação em um corpo de água; Explotação de água subterrânea (Poço tubular profundo, poço manual, cisterna e surgência); Construção de barramento ou açude; Construção de dique ou desvio em corpo de água; Retificação, canalização ou obras de drenagem; Transposição de bacias; Aproveitamento de potencial hidroelétrico; Autorização de perfuração de poços tubulares; Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH); Notificação de intervenção emergencial em recursos Hídricos.