O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nessa quarta-feira (28/8), o provimento conjunto que transfere oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos das turmas recursais da Comarca de Montes Claros, para a Central de Processos Eletrônicos (CPE) das Turmas Recursais da 1ª Instância, na Comarca de Belo Horizonte. A solenidade de assinatura do provimento foi conduzida pelo presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, no Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros.
Também participaram da mesa de honra do evento o corregedor- -geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que atuou como juiz na Comarca de Montes Claros; o diretor do Foro, juiz Geraldo Andersen de Quadros Fernandes; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Thiago Colnago Cabral; e o secretário-geral da Presidência, Guilherme Mendes do Valle.
A transferência dos processos eletrônicos das duas turmas recursais de Montes Claros para a CPE vinha sendo realizada, em caráter experimental, desde abril deste ano, quando a Central foi inaugurada. A expectativa, a partir de agora, é de que outras comarcas de grande porte também transfiram a tramitação de processos eletrônicos das turmas recursais para Belo Horizonte, o que irá proporcionar maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional.
INOVAÇÃO – Segundo o presidente Corrêa Junior, a medida, que começou a ser adotada no primeiro semestre, ainda na gestão 2022/2024, quando ele era o corregedor-geral de Justiça do Estado, é inovadora. “Estamos utilizando o sistema informatizado do Tribunal para proporcionar agilidade mais intensa no andamento dos processos. A CPE de Belo Horizonte irá movimentar processos, inicialmente, de Montes Claros, mas, em breve, faremos o mesmo com os processos de outras grandes comarcas do Estado”, afirmou.
O presidente do TJMG ressaltou que a iniciativa engloba os processos dos Juizados Especiais da 1ª Instância nos quais há interposição de recursos, e que, por sua vez, são remetidos às turmas recursais. “Essas turmas estão espalhadas pelas maiores comarcas mineiras. Hoje, elas têm secretaria nas próprias comarcas e nosso objetivo, para agilizar a tramitação, é concentrar o andamento desses processos na Comarca de BH”, disse.
