A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca o avanço na gestão de barragens em Minas nos últimos anos, que leva a resultados importantes, como esse da Barragem Sul Superior. “O Estado estabeleceu fluxos específicos de gestão, baseados em fiscalização e nas diretrizes de resoluções conjuntas publicadas por todos os órgãos do Sisema, que fomentam um maior conhecimento técnico da estrutura, por parte do empreendedor, que é o responsável primário pela segurança. Como resultado dessa força motriz, estudos recentes demonstraram uma melhoria nos parâmetros de segurança da estrutura, que proporcionaram a referida redução de nível”, salientou.
Para o coordenador do Caoma-MPMG, promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “a segurança das barragens de rejeitos se tornou o maior desafio intergeracional do Ministério Público do Estado. Nossa missão é que nunca mais ocorra outro desastre. A redução de nível dessa barragem simboliza que nosso sistema é muito mais seguro hoje e que nosso avanço é contínuo para a garantia da segurança dos mineiros.”
A redução de nível de emergência da barragem foi realizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e comunicada aos órgãos competentes, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) da estrutura e na legislação vigente, incluindo a Feam e o MPMG.
De acordo com a ANM, a Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) permanecerá em funcionamento até a descaracterização completa da barragem e a Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura deve permanecer evacuada, não havendo retorno das famílias neste momento.
Desde o acionamento do nível de emergência máximo da Barragem Sul Superior, da Vale, em 2019, a Feam recebeu e processou 11 relatórios de Auditoria Técnica de Segurança de Barragens, que apresentaram recomendações de estabilidade e subsidiavam as atividades de fiscalização e inspeção de campo. Foram realizadas 11 fiscalizações na Barragem Sul Superior, sendo duas neste ano de 2024.
Além disso, passaram a ser realizadas sessões técnicas periódicas com a Vale, para o reporte da situação de todas as barragens gerenciadas pela empresa, totalizando 24 desde 2019, com acompanhamento das auditorias independentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Também buscando uma visão mais holística da estrutura e de suas áreas de jusante, a Barragem Sul Superior foi alvo de edições da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens, nos anos de 2021, 2023 e 2024. Essa operação conta com o apoio da Polícia Militar, Bombeiros, Defesa Civil, Ministério Público, além de técnicos de todas as casas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Em relação ao processo de descaracterização da barragem de montante, a partir das obrigações definidas em Termo de Compromisso firmado entre a Vale, MPMG e Estado, a empresa contratou uma auditoria para acompanhar o processo e apresentar relatórios de monitoramento trimestrais ao Estado. O Termo definiu a apresentação de um projeto de descaracterização atualizado para a Barragem Sul Superior, com cronograma de execução, com previsão de finalização para o ano de 2029. Nesse período, a Feam já analisou mais de 20 relatórios técnicos, emitidos pela Vale e pela auditoria independente, que versam exclusivamente sobre o processo de descaracterização da Barragem Sul Superior.
As informações sobre os processos de descaracterização de barragens a montante em Minas Gerais podem ser acompanhadas pela sociedade civil pelo site barragens.mpmg.mp.br.
