A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Núcleo de Voluntariado do TJMG realizam, em parceria com 12 instituições, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! até nesta sexta-feira (17). A edição deste ano é destinada a pessoas em situação de rua, populações indígenas, adolescentes do Sistema Socioeducativo e pré-egressos do Sistema Prisional.
As ações serão realizadas na Unidade de Atendimento Integrado (Uai) Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte; na Terra Indígena Xacriabá, em São João das Missões, que pertence à Comarca de Manga; nas unidades do Sistema Socioeducativo; e no presídio São Joaquim de Bicas II e na penitenciária José Maria Alkimin, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024-2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, abriu a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! no Uai Praça Sete, no dia 13 de maio, às 8h. A ação será realizada em todo os Estados e no Distrito Federal.
Na Uai Praça Sete serão oferecidos gratuitamente à população em situação de rua os serviços de emissão de certidão de nascimento, de casamento e de carteira de identidade, no novo modelo nacional; serviços relativos ao CPF; consulta sobre a situação eleitoral; atendimento do INSS para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o CadÚnico; atendimento jurídico; e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Na comunidade Xacriabá, nas unidades socioeducativas e nas unidades prisionais serão oferecidos os serviços de emissão de certidão de nascimento, casamento e carteira de identidade, também de forma gratuita.
RESERVA
Para expedição das certidões de nascimento e de casamento e da nova carteira de identidade para o Povo Xakriabá, em São João das Missões, uma equipe do Recivil está realizando o cadastramento prévio nas comunidades indígenas. Durante a Semana Nacional, as pessoas beneficiadas pelo evento se concentrarão na comunidade Brejo Mata Fome, onde uma estrutura de atendimento proporcionará os meios necessários para a coleta dos dados e a emissão dos documentos. O trabalho contará também com o apoio dos órgãos públicos locais.
Nas unidades do Sistema Socioeducativo, o cadastro prévio será realizado pela Suase e, no presídio São Joaquim de Bicas II e na penitenciária José Maria Alkimin, pela Sejusp, para a emissão de documentos durante a Semana Nacional.
A Semana Nacional do Registro Civil foi criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 140/2023, e tem como objetivo enfrentar o sub-registro civil, bem como ampliar o acesso à documentação básica às pessoas em estado de vulnerabilidade. Em 2023, na primeira edição do evento, foram realizados mais de mil atendimentos, expedidas 450 certidões de nascimento ou casamento e 426 Carteiras de Identidade Nacional (CINs).
A organização da 2ª Semana Nacional do Registro Civil foi coordenada pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais, que exercem a superintendência adjunta dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais. Os magistrados realizaram diversas reuniões para articular todos os aspectos necessários à realização da ação com as entidades parceiras.
Participam desta edição: a 3ª Vice-Presidência do TJMG; o Núcleo do Voluntariado do TJMG; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); o Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); a Receita Federal do Brasil; o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag); a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase); o Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais (Recivil); a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH); a Fundação Nacional do Índio (Funai); e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
