O Tribunal Regional Eleitoral (TER), sediado em Belo Horizonte, dá sequência às ações preparatórias para as eleições municipais de outubro deste ano, em que os eleitores voltarão às urnas para elegerem prefeitos e vereadores. O segundo encontro de juízes eleitorais, promovido pelo TRE, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), com os magistrados que conduzirão as eleições municipais de 2024, terminou na tarde da última quarta-feira.
No encontro, realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril, foram debatidos temas como propaganda eleitoral na internet, ações eleitorais, liberdade de expressão, desinformação, poder de polícia, novas resoluções, registro de candidatura, candidaturas fraudulentas, dentre outros assuntos relativos às eleições 2024. No primeiro dia do encontro, segunda-feira (15), foram proferidas palestras e debatidos os temas relativos ao poder de polícia na pré-campanha e liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais pela servidora do TRE-RJ e autora do livro: “O abuso do poder no direito eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto” (Editora Fórum, 2022), Anna Paula Oliveira Mendes. Ainda, temas afetos ao atendimento ao cidadão e à saúde dos servidores e magistrados foram abordados.
Já na quarta, foram abordados os temas: “Aspectos fundamentais dos registros de candidatura e das inelegibilidades”, pelo professor universitário, mestre em Direito e doutorando em Políticas Públicas, Volgane Oliveira Carvalho e “Candidaturas fraudulentas e financiamento de campanhas femininas e de pessoas negras”, pela servidora do TRE-MG, Lara Marina Ferreira, mestre em Direito pela UFMG.
Ao dar início ao evento no dia 15, o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do TRE-MG e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), agradeceu o empenho da Escola Judiciária Eleitoral na promoção de tão importante encontro que aproxima as magistradas e os magistrados de diferentes Zonas Eleitorais, possibilitando a troca constante de experiências e conhecimentos, tudo em prol das eleições 2024.
O diretor-executivo da EJE-MG, desembargador Joemilson Donizetti Lopes, ao dar as boas-vindas aos participantes, destacou a necessidade de que haja troca de experiências entre os magistrados. “Importante que se mantenha a imparcialidade, a ética e a eficiência nas decisões, garantindo a integridade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados”, disse.
A abertura do evento contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Resende e Santos, o qual ressaltou a alegria de participar do evento que promove o encontro e a atualização dos colegas magistrados, preparando-os para o desafio que se mostra as eleições vindouras, ressaltou.
O vice-presidente e corregedor do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio de Oliveira, ao encerrar o encontro, ressaltou a disponibilidade do Tribunal para apoiar a atuação de magistradas e magistrados em todas as questões necessárias ao desempenho de seus trabalhos. Os encontros com os juízes eleitorais fazem parte do programa de capacitação “Eleições em Foco” e têm como objetivo atualizar as magistradas e os magistrados sobre as mais recentes alterações das normas eleitorais e debater temas relevantes, relacionados ao pleito e à atuação da Justiça. Nesta segunda turma, noventa e oito magistradas e magistrados estiveram presentes. A terceira e última turma se reunirá no próximo mês de maio.
