O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (Caodca), realizou, nessa terça-feira (6), uma reunião para debater pontos da proposta do Programa Estadual de Atendimento Socioeducativo. A mesa foi mediada pelo promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira.
O objetivo da reunião foi analisar o documento de construção do programa, datado de 2022, para avaliar as questões que precisam de aperfeiçoamento. Por meio de um Inquérito Civil aberto pela 23ª Promotoria de Justiça de Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Infracional, membros da sociedade civil, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) e das unidades socioeducativas de Belo Horizonte foram convidados a contribuir, apresentando sugestões para o documento, que serão consideradas na análise final.
Elaborado pela Suase, o programa estabelece os parâmetros para a execução das medidas socioeducativas de internação provisória, internação sem tempo determinado, internação-sanção e semiliberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito das unidades socioeducativas de Minas Gerais.
A construção da proposta foi feita a partir da reunião de Grupos de Trabalho (GTs), organizados pela Suase e com participação da sociedade civil. Atualmente, o programa está sob análise do Cedca.
