Tópico: Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição

Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha levantado uma obra, não dá direito ao vendedor de exigir a taxa de fruição. Na origem do caso, foi firmado contrato de promessa de compra e venda de um lote […]