Projeto pretende impedir TSE de agir em situações de competência dos TREs
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 10/22, da deputada Caroline de Toni, do PL-SC, que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de avocar para si competências dos tribunais regionais eleitorais. A proposta também modifica itens do Código Eleitoral para […]
TSE dispõe de ferramenta para receber denúncias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que cidadãs e cidadãos podem enviar, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), denúncias de notícias falsas passíveis de causar danos ao equilíbrio ou à integridade das eleições e ao processo eleitoral. O sistema é um instrumento que fortalece a participação cidadã justamente por receber e […]
TSE e Ministério da Justiça firmam portaria sobre condutas para a PRF
Com o objetivo de proibir bloqueios nas estradas que dificultem o acesso das eleitoras e dos eleitores aos locais de votação, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram, na quinta-feira, 19, a Portaria Conjunta nº 1, de 2024. O evento ocorreu […]
TSEA energia inicia entrega de17 subestações para a Cemig
A TSEA energia entregou duas das 17 Subestações de Entrada e Controle de Energia (SECIs) previstas em contrato firmado com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no valor de mais de R$ 408 milhões. A ação é um novo passo no projeto que visa aprimorar a infraestrutura elétrica, garantir maior eficiência energética e promover […]
TSE recebe lista de gestores com contas julgadas irregulares
Nesta semana, foi disponibilizado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à sociedade a Lista de Pessoas com Contas Julgadas Irregulares nos últimos oito anos. A lista é ferramenta essencial para que a Justiça Eleitoral, responsável por declarar a inelegibilidade, defina quais candidatos não estão aptos a concorrer nas eleições municipais este ano. A lista elaborada […]
Ministro Mendonça empossado como membro efetivo do TSE
O ministro André Mendonça tomou posse, nessa terça-feira, como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas. André Mendonça assume uma das vagas […]
Diretor do TRE participa de reunião de trabalho com presidente do TSE
O desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que também preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), participou, nessa terça-feira, da primeira reunião de trabalho promovida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na reunião com os dirigentes das […]
Zema exalta posse de montes-clarense no TSE
O governador Romeu Zema, do Novo, participou, na noite dessa segunda-feira, da solenidade de posse dos ministros Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente. A cerimônia foi realizada em Brasília. O chefe do Executivo mineiro foi à Capital Federal somente com este objetivo. A ministra Cármen […]
TSE permite distribuição de santinhos em feiras livres
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão dessa quinta-feira, que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante […]
TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero
Para orientar partidos políticos, federações, candidatas e candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa dessa quinta-feira, súmula sobre fraude à cota e gênero (Súmula 73). O objetivo da medida é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 quanto […]
