PEC garante transporte gratuito nas eleições 2024

PEC garante transporte gratuito nas eleições 2024

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nas eleições de outubro deste ano, recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira. A matéria, que teve como primeira signatária […]