Municípios já podem estimular contribuintes
A autorregularização de tributos, programa da Receita Federal do Brasil, é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas evitarem encargos adicionais e regularizarem a situação tributária de forma mais facilitada. Os Entes podem estimular os contribuintes a buscarem as vias necessárias, pois parcela significativa desses débitos é do Imposto de Renda (IR), que também retorna […]
Reforma tributária será votada na CCJ do Senado
A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada na terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, do União-AP. O relator do texto, o senador Eduardo Braga, do MDB-AM, […]