Governo esclarece regras para convocação de deficientes
Atendendo recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) editou nota técnica para esclarecer os editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) sobre a participação de pessoas com deficiência. O MPF questionava as regras para convocação, sobretudo, para garantir que os candidatos com deficiência classificados ou […]
MPF lança campanha de combate à violência de gênero
Acolhimento e suporte. Com essa premissa, o Ministério Público Federal (MPF) lançou a campanha de conscientização “Agosto Lilás: vozes que ecoam pela efetividade das leis de proteção à mulher”. O objetivo é dar visibilidade às normas que existem no ordenamento jurídico brasileiro especificamente para a proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência. Ao longo […]
Decreto estabelece percentual mínimo de reserva
O Decreto nº. 11.443/2023 estabeleceu percentual mínimo de reserva de 30% das vagas na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional para pessoas negras em cargos comissionados e de funções de confiança. A fixação dessa meta abrange dois grupos de níveis de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE). Os percentuais deverão ser […]
MPF defende constitucionalidade de bônus regional
O Ministério Público Federal (MPF) considera constitucional a adoção de bônus regionais pelas Universidades Federais, na mesma linha de ações afirmativas como cotas étnico-raciais e sociais. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Dias, a bonificação tem a finalidade de garantir oportunidades de entrada no ensino superior aos alunos da região, tendo em […]
MPF firma acordo para ampliação de cotas para negros e deficientes
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo ajustamento de conduta (TAC) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a ampliação de cotas para negros e pessoas com deficiência, no próximo concurso da instituição. Com o acordo, o BNDES se compromete a reservar 30% das vagas oferecidas para negros e 15% para […]
Unidades do MPF abrem processo seletivo
Estudantes de nível superior e de pós-graduação interessados em estagiar no Ministério Público Federal (MPF) já podem se inscrever no processo seletivo da instituição em todo o Brasil. Os interessados podem verificar, na página do Programa de Estágio do MPF, as unidades com vagas abertas e os cursos oferecidos. Os locais de estágio estão organizados […]
MPF defende adoção de medidas urgentes
O Brasil está entre os países mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos e deve adotar medidas de adaptação climática urgentes, incluindo infraestrutura resiliente a desastres, regulamentação de mecanismos já previstos em lei e a criação de procedimentos padronizados para enfrentamento das crises (normalização). Esse foi o posicionamento defendido pela procuradora da República Flávia Nóbrega em […]
Instituições de Justiça pedem anulação de sentença
As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – apresentaram, em […]
MPF recomenda medidas em favor das comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de medidas de reconhecimento das comunidades tradicionais afetadas pela criação do Parque Estadual da Serra do Cabral, entre os municípios de Buenópolis e Joaquim Felício, no Norte de Minas, especialmente as que exercem atividade de apanhadoras de flores sempre-vivas, mencionadas, inclusive, no Plano de Manejo do parque, […]
