IMA abre consulta pública sobre passaporte sanitário até dia 28

IMA abre consulta pública sobre passaporte sanitário até dia 28

Está aberta até 28 de agosto, a consulta pública para o regulamento da Lei nº 25.072/2024, que institui o passaporte sanitário em Minas Gerais. A minuta do texto para receber a contribuição da sociedade civil está disponível no site do IMA https://ima.mg.gov.br/ comunicados/2530-consulta-publica-passaporte-sanitario-equideo A consulta pública foi aberta pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para […]