AGU garante piso mínimo do frete e fiscalização
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve recentemente duas decisões favoráveis à Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Tabela do Frete), instituída pela Lei Federal 13.703/2018 e regulamentos posteriores. As decisões também validaram o papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do serviço e na aplicação de punições previstas […]
Fiscalização aponta irregularidade sem postos de combustíveis da região
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, entre os dias 2 e 4 deste mês, uma fiscalização em 29 postos de combustíveis de Taiobeiras e de Rio Pardo de Minas, no Norte do Estado. A operação teve como objetivo verificar a regularidade na comercialização dos produtos, bem como a qualidade e […]
