Prefeitos atacam ação no STF contra desoneração da folha

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia que o governo federal atue pela retirada de conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023. Nessa quarta-feira, 24, o presidente Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da […]

CNM celebra manutenção da desoneração da folha

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista reconhece a relevância do ato publicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, nessa segunda-feira, 1º de abril, em que derruba trecho da Medida Provisória 1.202/2023 que revogou a desoneração da folha de pagamento dos municípios. A entidade destaca que, com a medida, Pacheco […]

CNM avalia que proposta da União não atende aos municípios

Após reunião com o governo federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avaliou que a proposta apresentada pela União para retomada da desoneração da folha de pagamento dos Municípios significaria redução ínfima dos custos previdenciários para as gestões municipais. Além disso, há dois pontos no texto do governo federal que se consideram inaceitáveis. O movimento […]

Amams participou de protesto em Brasília

Amams participou de protesto em Brasília

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) participou de mobilização municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nessa quarta-feira, que levou a Brasília mais de 1.000 prefeitos. O vice-presidente da Amams e prefeito de Buenópolis, Célio Santana, foi o representante da entidade no manifesto que cobra do presidente Lula, do PT, […]

Prefeitos convocados para nova mobilização nacional

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), dessa quarta-feira, a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. No entanto, o texto que tratava da redução de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Entes locais não foi revogado. […]

Dívidas já ameaçam reeleição de prefeitos

Mesmo com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado às prefeituras em dezembro, boa parte dos executivos municipais ainda enfrenta dívidas. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 27% dos prefeitos terminaram o ano no vermelho. É o que aponta o estudo feito pela entidade em dezembro, quando […]

CNM critica governo Lula por revogar redução de alíquota

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023, a partir de 1º de abril de 2024. A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente Lula, do PT, […]

Comissão aprovou proposta que isenta os municípios de comprovarem inadimplência

Importante demanda para socorrer os Municípios afetados por eventos climáticos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.184/2014, que isenta os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem intensificado a atuação […]

CNM pede a Lula para sancionar medida que reduz alíquota do INSS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou, nessa terça-feira, ofício ao presidente Lula, do PT, pedindo a sanção do artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023. O trecho estabelece redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelos Municípios com população de até 156,2 mil […]