Os programas de habitação social e o déficit habitacional em Montes Claros foram as discussões centrais da audiência pública sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, realizada nessa sexta-feira, na Câmara Municipal de Montes Claros.
Autora do requerimento que originou a audiência, a vereadora Iara Pimentel, do PT, falou sobre as mais de 5,87 milhões de famílias sem moradia ou que vivem em moradias precárias em todos os Brasil. Destacou ainda que um dos passos para reduzir o déficit habitacional é garantir o diálogo entre o Poder Público, a sociedade civil e a universidade, para encontrar uma solução para o problema.
“Em Montes Claros, com o Programa Minha Casa Minha Vida, enfrentamos inúmeros problemas até 2015, quando não se tinha a obrigatoriedade dos conjuntos habitacionais terem Unidade de Saúde, escola, lazer. As residências do Minas Gerais, Monte Sião e Vitória são exemplos”, afirmou.
Primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Leninha, em vídeo, qualificou a audiência pública como de grande importância diante do déficit habitacional registrado em Montes Claros, em que há situações de pessoas nas ruas porque não tem o direito de se ter uma casa. “A dignidade da pessoa passa por ter uma moradia. Esse é o sonho de todas as pessoas. Que em Montes Claros possa oferecer moradia digna para todas as pessoas”, comentou a parlamentar.
A deputada destacou ainda que os residenciais com mais de 500 imóveis são obrigados a colocar os equipamentos urbanos (Unidade de Saúde, escola, lazer) e muitos conjuntos habitacionais até 2015 não contemplavam estes serviços à população.
Professor da Unimontes e coordenador do Núcleo Citadino Giancarlo Marques Carraro Machado disse que o debate é fundamental para se discutir os problemas urbanos, sobretudo porque de um lado, há bairros precários e de outro, os vazios urbanos em áreas que servem para especulação imobiliária. “O Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, vem para tentar mitigar alguns desses problemas. Por isso, esse debate é fundamental para se pensar os rumos dessa política de habitação de modo social e tentar conectar o direito de moradia com o direito a cidade. Não é apenas ofertar uma casa, mas também condições dignas para as pessoas que habitam a cidade de Montes Claros”, destacou Carraro.
Diretor de Habitação da Prefeitura de Montes Claros, José Geraldo Cardoso (Gera do Chica), ressaltou a importância da audiência pública como mecanismos para discutir ação de habitação popular. Acrescentou ainda a grande demanda por moradias em Montes Claros e a baixa oferta de imóveis populares.
O arquiteto popular Eduardo Ribeiro Silva apontou a importância do Minha Casa, Minha Vida que resolveu parte dos problemas sociais em Montes Claros em termos quantitativos, no entanto, no aspecto qualitativo apresenta grande déficit. Disse que foram entregues quase 5 mil moradias, o que resolveu 44% do déficit habitacional da cidade que, em 2010, era de 10.078 imóveis. “Em relação àquilo que se propõe a ONU-Habitat, em relação à moradia digna ou moradia adequada, não podemos falar que o programa Minha Casa, Minha Vida em Montes Claros tenha moradia digna ou adequada por não corresponder às orientações da ONU-Habitat”, alertou o arquiteto.
O promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Guilherme Roedel Fernandez Silva, disse que existe carência significativa de utilização de instrumentos para política pública urbana prevista no Estatuto das Cidades. “Em Montes Claros, praticamente não existem cobranças do IPTU Progressivo; edificação compulsória e expropriação de terrenos, que estão apenas especulando o que provoca, certamente, essa periferização dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Tudo isso contribui para que a cidade seja ainda mais desigual. As áreas com parques não podem ficar restritas. É preciso garantir a função social dos imóveis”, concluiu o representante do Ministério Público.
