A atuação do Ministério Público de Minas Gerais resultou em mudanças significativas na manutenção da Unidade de Acolhimento Institucional situada em Manga, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes de três municípios. Um acordo celebrado nesta semana estabelece a atualização dos repasses financeiros e a realização de intervenções no imóvel.
O entendimento foi consolidado durante uma reunião conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Manga, na terça-feira, 16 de dezembro, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Manga, São João das Missões e Miravânia. O documento redefine a participação financeira de cada administração municipal na manutenção do serviço e inclui medidas para adequação da estrutura física do espaço.
Falhas estruturais: A construção do acordo teve início após uma inspeção realizada em outubro pelo promotor de Justiça Lucas Eduardo de Lara Ataide. Na ocasião, foram identificadas falhas na infraestrutura do prédio que comprometiam as condições de segurança e o acolhimento adequado das crianças e adolescentes. Também foi constatado que os valores destinados à unidade estavam desatualizados e não correspondiam à demanda existente.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público passou a intermediar as tratativas entre os municípios envolvidos. Conforme destacou o promotor, o processo exigiu negociações prolongadas, em razão das limitações orçamentárias e administrativas distintas enfrentadas por cada município.
Prioridade do bem-estar: Ao final das discussões, prevaleceu o entendimento de que as medidas deveriam priorizar o bem-estar dos 16 acolhidos atualmente na unidade. Para o Ministério Público, tanto a reestruturação financeira quanto a reforma do imóvel representam avanços importantes para a política de proteção à infância na região.
As ações pactuadas buscam garantir um ambiente mais seguro e adequado, além de assegurar condições mínimas de funcionamento alinhadas aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando o compromisso institucional com a proteção social na comarca.
