O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais realizou sete entregas simultâneas de imóveis federais a diversas instituições e projetos que vão beneficiar a população mineira. Foram atendidos, entre outros, instituições de ensino, prefeituras, órgãos federais e estaduais, além de um novo projeto do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. A cerimônia de assinatura de todas essas entregas foi realizada em 11 de dezembro.

REFEITÓRIO – O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), por sua vez, recebeu área de 4.214 metros quadrados, destinado à construção de novo refeitório no campus Pirapora. Foram realizadas duas cessões de imóveis para instituições de ensino. A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) recebeu área de 10 mil metros quadrados, às margens da rodovia BR 116, destinados à construção do novo campus da instituição no município de Leopoldina.

“Acredito muito no papel da SPU como agente de desenvolvimento. Temos de garantir a função dos nossos imóveis para o interesse público, algo concreto em benefício para a população mineira”, aponta a superintendente da SPU em Minas Gerais, Lorhany Almeida.

Duas prefeituras também foram atendidas pela SPU MG nesse pacote de ações. O município de Sete Lagoas recebeu cessão de uso gratuito de área de 24.700 metros quadrados, para implantação do Parque dos Ferroviários, que será um local público municipal. Com o município de Carmo de Minas foi assinado o 4º Termo aditivo ao contrato de cessão de uso gratuito de área de 21 mil metros quadrados, já utilizados para o funcionamento de diversos setores administrativos da prefeitura municipal.

A cerimônia contou, ainda, com entrega provisória de terreno da União ao novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com previsão da construção de sua nova sede. A área tem com cerca de 17.700 metros quadrados, localizado no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte. No âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, foi aberto edital de requalificação de antigo prédio do INSS na capital mineira, que abriga a Ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lucia. Nesse processo, foi vencedora a entidade União Metropolitana por Moradia Popular de Belo Horizonte, que recebeu a Carta de Anuência da SPU MG.

O recebimento da carta de anuência é fator essencial que permite avançar no andamento de propostas destinadas à construção ou à requalificação de imóveis em projetos do MCMV – Entidades perante a Caixa Econômica Federal. Ou seja, foi dado passo primordial para a regularização da moradia das famílias que vivem na Ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lucia.

PROGRAMA RACIONALIZA – A SPU também potencializou as iniciativas do Programa Racionaliza, que preconiza a ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis de uso especial da União, com a entrega em compartilhamento de área para funcionamento da nova sede da Polícia Federal em Ipatinga.

A área será utiliza em compartilhamento com Ministério Público Federal. O Racionaliza tem foco na aplicação dos princípios de racionalidade, economia e eficiência ao planejamento de espaços de uso institucional da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.