[views count="1" print="0"]

Tribunal aperta cerco sobre atuaçãoda Meta na reta final da eleição

A atuação das plataformas digitais entrou no centro das disputas eleitorais na reta final da campanha presidencial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para a Meta comprovar que cumpre as regras de tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno. Em outra frente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o influenciador Pablo Marçal de republicarem conteúdos já vetados pela Corte.
A Meta é responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp e foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze ante questionamentos sobre a distribuição de conteúdo político-eleitoral. A campanha petista apontou possíveis diferenças no tratamento dado aos candidatos, incluindo dificuldades para impulsionar publicações no Instagram e restrições à geração de imagens pela ferramenta Meta AI. A equipe ainda questionou a circulação de materiais relacionados à candidatura adversária.
Pelas regras estabelecidas pelo TSE, a empresa não pode reduzir artificialmente o alcance de conteúdos políticos dos candidatos, exclui-los dos sistemas de recomendação ou restringir buscas de maneira desigual. A plataforma deve aplicar os mesmos critérios de moderação aos dois concorrentes.
Bellizze advertiu que a alteração unilateral dos prazos judiciais equivale a descumprimento, especialmente em um processo no qual a efetividade das medidas depende do tempo. A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil, com possibilidade de elevação para R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Na frente contra a atuação de influenciadores, Cueva determinou que Nikolas Ferreira e Pablo Marçal não voltem a divulgar materiais já removidos por ordem judicial, incluindo publicações substancialmente idênticas às proibidas em seis processos. A multa prevista é de R$ 50 mil por postagem.
A medida atende a um pedido de urgência da coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula, que acusa os dois de disseminar conteúdos desinformativos em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro. O presidenciável e Alfredo Gaspar, vice na chapa, também são investigados na ação.
A decisão ainda obriga Meta e X a impedirem o impulsionamento pago de publicações dos perfis dos investigados e a não concederem tratamento privilegiado na distribuição de propaganda eleitoral até as 23h59 de 25 de outubro, data do segundo turno. As plataformas estão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil cada e devem preservar os dados e prestar esclarecimentos sobre o alcance e os mecanismos de recomendação das contas.
A circulação orgânica dos conteúdos, sem promoção paga, foi mantida. O corregedor rejeitou, por ora, a suspensão generalizada dos pagamentos de monetização recebidos pelos influenciadores. A ação ainda será analisada. O recebimento da representação não significa reconhecimento prévio de irregularidades.
CONTAS – Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta para esclarecer denúncias de possíveis violações aos direitos dos usuários do Instagram e do Facebook. A empresa tem cinco dias úteis para explicar os critérios de suspensão de contas, remoção de publicações e restrição de alcance, além dos mecanismos de denúncia, revisão humana e recurso contra decisões automatizadas. As reclamações incluem casos de bloqueios considerados indevidos, falta de justificativas específicas e suspeitas de shadowban, quando o alcance de uma publicação é reduzido sem comunicação clara ao usuário. A apuração foi aberta após manifestações do Ministério Público Federal, de organizações da sociedade civil e de cidadãos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Programa deverá destravar mais de 4 mil obras federais
AGU adere ao Programa Destrava para a retomada de obras
CLEITINHO
Arquitetos que viabilizaram a vitória de Cleitinho
Estudantes ocuparam lugares das deputadas e dos deputados, no Plenário da ALMG, e escolheram as sugestões para o documento final do PJ 2026
PJ Minas finaliza plenária com propostas para ampliar a inclusão
Equipamentos estão recebendo sistema de votação, dados de candidatos e eleitores e a mídia de gravação de resultados
Urnas eletrônicas já estão sendo preparadas para o 1º turno
Carros de link e espaços serão ocupados por ordem de chegada até o dia 3 e informações devem ser enviadas até dia 2
Emissoras terão 17 vagas para carros de link no dia 4
Notificações reforçam informações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação
Aplicativo e-Título passa a enviar alertas com orientações
Ex-parlamentar foi desligado dos quadros da Polícia Federal por abandono de cargo
Ministro da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da PF
Lula continua numericamente à frente do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), mas a distância entre os dois caiu de 11 para seis pontos porcentuais
Caiado sobe 4 p.p. e empata numericamente com Lula no 2º turno, diz BTG/Nexus
Alcolumbre quer promulgar PEC daSegurança Pública em 15 dias
Governador eleito busca se aproximar de Lula e do PT em Minas
Comissão vota pela rejeição do veto parcial à LDO
PL entra em semana decisiva sobre apoioà reeleição de Hugo Motta
Presidente do Conselho Diretor do HAT recebido na ALMG pela deputada Leninha
Mudanças na educação especial inclusivapreocupam profissionais e famílias atípicas
Lula convoca reunião para discutir política econômica
Comando do Congresso e ministro da Fazenda definirão novo governo
Futsal de Pirapora ganha destaque estadual
Montes Claros sediará a V Conferência Regional pelo Fim da Violência contra Mulheres
Escudo Rosa amplia rede deproteção à mulher em Montes Claros
Desinformação ainda é barreira para o uso do DIU no Brasil
Hospital Aroldo Tourinho participa do Licita Norte no Espaço OAB