A partir dessa nova forma de fiscalização e controle, os tribunais de contas da União, dos Estados e dos municípios apontam as inconsistências nos repasses de recursos para políticas públicas via sistema automatizado. Assim, as partes interessadas nesse tipo de execução (conselhos de políticas públicas, usuários dos serviços, sociedade civil organizada, gestores, servidores, órgãos de controle, academia, especialistas, imprensa, entre outros) poderão agir proativamente na correção desses problemas antes que eles se tornem insanáveis.
A Rede Cívica está em fase de testes-pilotos. Nesse primeiro momento, está sendo acompanhada a execução dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e das verbas destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nessa fase, 11 tribunais de contas locais (TCE-MG, TCE-MA, TCE-MS, TCE-PB, TCE-PE, TCE-PR, TCE-RS, TCM-BA, TCM-GO e TCM-PA), que fazem parte da Rede Integrar, participam da iniciativa, juntamente com gestores, controle internos e conselheiros municipais de Saúde e de Alimentação Escolar dessas regiões.
A auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU (AudEducação/SecexDesenvolvimento), Ana Paula da Silva, ressalta a importância desta fase e demonstra expectativas em relação ao projeto. “Historicamente, os conselhos municipais das áreas de educação e saúde sempre enfrentaram dificuldades para exercer seu papel de fiscalização e controle. Este projeto representa uma oportunidade de empoderar os conselhos, fornecendo-lhes informações de qualidade para que possam desempenhar suas funções de forma mais eficaz”, destaca.
Para iniciar os testes-pilotos, as partes interessadas receberam treinamentos com o objetivo de iniciarem os acompanhamentos na plataforma da Rede Cívica. “Essa fase é de refinamento da iniciativa, a partir das contribuições das instituições participantes. A expectativa é que, no futuro, possamos atuar de forma preventiva, analisando outros tipos de repasses de recursos da União aos estados, municípios e organizações parceiras”, pondera Paschoiotto.
Para Saul Berardo, diretor do Núcleo de Dados (ND/SecexDesenvolvimento), participar dos testes-pilotos permitirá identificar e corrigir falhas na execução das políticas públicas. “A consolidação dos feedbacks compartilhados pelos gestores e conselheiros municipais permitirá ao Tribunal ampliar sua visão sobre problemas recorrentes, contribuindo para o aprimoramento contínuo dessas políticas”, afirma.
“Uma das ações relevantes do projeto é o acompanhamento contínuo das transferências realizadas pelo FNS aos entes subnacionais, em fase de desenvolvimento e testes-pilotos, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. A geração de alertas automatizados para gestores, controles internos e conselheiros municipais de saúde, por meio de plataforma eletrônica, e a parceria com os Tribunais de Contas, no âmbito da Rede Integrar, vão fortalecer a gestão e os controles interno, externo e social dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca Marcelo Aragão, auditor- -chefe da Unidade de Auditoria Especializada na Saúde do TCU (AudSaúde/SecexDesenvolvimento).
A expectativa é que outros atores (OSC, observatório, universitários) sejam envolvidos na Rede Cívica no decorrer dos anos, aumentando a participação da sociedade nas ações de políticas públicas brasileiras.
