O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está iniciando a implementação do sistema eproc, na Comarca de Belo Horizonte, por meio de um projeto-piloto. O eproc é um sistema desenvolvido e cedido pelo TRF da 4ª Região ao TJMG, com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário mineiro, permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma eletrônica, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância, de forma integrada.
Para acessar o eproc, será obrigatório o uso da autenticação em 2 fatores. O Manual Autenticação em 2FA está disponível na página do eproc, no botão “Tutoriais”.
Para advogados, o passo a passo para cadastrar no sistema eproc pode ser acessado no Manual dos advogados, que também está disponível da página do eproc, no botão “Tutoriais”.
Confira as varas, câmaras e classes que receberão o projeto-piloto.
1ª Instância Classes
• 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários de MG
• 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários de Belo Horizonte Todas as classes processuais de competência dessas unidades judiciárias, com exceção da Carta Precatória de Execução Fiscal.
• Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE Fazendária de Belo Horizonte Somente para expedição do ofício precatório para tramitação no eproc do segundo grau de jurisdição, sob a gestão da ASPREC
2ª Instância Classes
• 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público
• Assessoria de Precatórios – ASPREC Recursos interpostos nas ações iniciadas no eproc, na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários de MG e de Belo Horizonte, e as ações de competência originária em matéria fiscal e tributária.
A implantação do projeto-piloto do sistema eproc no TJMG reflete o compromisso do Tribunal de melhorar a eficiência da prestação jurisdicional, para garantir que as ferramentas disponibilizadas atendam às necessidades dos profissionais do Judiciário mineiro. Para mais informações, conheça a página do eproc.
