Nessa quarta-feira, 15 alunos do curso do Direito, da Faculdade Funan, saíram de Pirapora, no Norte do Estado, rumo ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), em Belo Horizonte. Acompanhados da coordenadora do curso Thaísa Araújo e pela professora Thalita Barbosa, os estudantes participaram do Projeto Conhecer, que abre as portas do TCEMG para apresentar as dependências e funções da Corte de Contas.
Dentro do Tribunal, a primeira parada dos jovens foi na Sessão Plenária, presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz, onde puderam acompanhar o julgamento de processos e as decisões dos conselheiros sobre assuntos técnicos. Em seguida, os jovens foram recebidos pelo professor Gustavo Terra Elias que falou sobre a estrutura, competência e jurisdição do TCE.
Em seguida, os visitantes conheceram a Central Suricato, setor responsável pela fiscalização dos jurisdicionados do Estado, por meio do uso de tecnologias. O diretor de Fiscalização Integrada e Inteligência Henrique Quites detalhou como é feito o recolhimento de dados, enviados pelos jurisdicionados e como eles são analisados pelo TCE. Os estudantes ainda conheceram a Casa dos Contos e o Memorial Eduardo Carone Costa, espaços culturais que conta a História do surgimento dos tribunais de contas no Brasil e da Corte mineira
Para encerrar a visita, a turma foi recebida pela bibliotecária Regina Gláucia Rocha na Biblioteca Conselheiro Aloysio Alves da Costa, especializada na área jurídica e contábil. Atualmente o acervo físico conta com aproximadamente 25 mil publicações técnicas e também abrange número significativo de publicações em outras áreas do conhecimento. O Projeto Conhecer funciona no Tribunal de Contas desde 2003, e, para participar, basta solicitar o agendamento.
Câmara aprova avaliação da saúde da mulher pelo SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 30, projeto de lei que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) tornar disponível para as mulheres, anualmente, um checkup com avaliação médica e exames. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Nely Aquino, do Pode-MG, o Projeto de Lei 1799/23 foi relatado pela deputada Sonize Barbosa, do PL-AP.
Segundo o texto, deverão ser seguidos protocolos e diretrizes que contemplem as principais doenças e complicações de saúde mais incidentes para cada paciente segundo faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência, parâmetros epidemiológicos e outros. A avaliação será feita preferencialmente a cada ano no mês de aniversário da paciente.
CAMPANHAS – Além disso, os órgãos e entidades que compõem o SUS deverão fazer campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e complicações da saúde, utilizando-se, por exemplo, de palestras, simpósios e debates; aplicação de exames de triagem para detectar casos de hipertensão arterial, diabetes e doenças relacionadas ao colesterol; orientação nutricional; e realização de exames preventivos.
Também poderá ser realizada a divulgação da importância das atividades físicas; de orientações sobre atenção integral à saúde mental; e de orientações sobre o calendário vacinal de acordo com o recomendado para a faixa etária. Do lado dos recursos humanos desses órgãos, o projeto prevê a capacitação contínua para atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher.
