Subsecretário estadual de Transportes e Mobilidade, Aaron Duarte admitiu que a possibilidade de devolução da linha Corinto – Porto de Aratu preocupa e que é preciso buscar uma solução. Ele ponderou, contudo, que a decisão de incluir ou não trechos no contrato não cabe ao Governo do Estado e que, por isso, se faz necessária composição com o Executivo federal.
Gerente de Estruturação Regulatória da ANTT, Cynthia Brayer reforçou a importância dessa abertura ao diálogo, uma vez que a definição dos trechos concedidos passa por uma pactuação do Ministério dos Transportes com a empresa concessionária, em acordo com as políticas públicas priorizadas pelo governo. Apesar de a FCA defender que o trecho discutido não tem viabilidade econômica, a representante da ANTT explicou que a minuta é apenas um documento preliminar, o qual passará por consulta pública. O setor de gestão de contratos de ferrovias da agência também analisará os aspectos financeiros da concessão.
PATRIMÔNIO DE MINAS – Gerente-Geral de Relações Institucionais da VLI, Anderson Freitas destacou a relação da FCA com Minas Gerais, estado de origem ou destino de 40 milhões de toneladas transportadas por ano pela empresa.
Segundo ele, a nova concessão, por mais 30 anos, significa cerca de R$ 25 bilhões de investimento pela VLI, em grande parte em Minas Gerais. A malha sob responsabilidade da empresa passaria dos atuais 7,2 mil km para 3,5 mil km, em um processo de modernização para se tornar competitiva.
Quanto à manutenção do trecho Corinto – Porto de Aratu, o gestor argumentou que a linha não tem capacidade para o transporte da carga demandada. O próprio Plano Estratégico Ferroviário do Estado estima em R$ 16 bilhões os investimentos necessários no trecho, observou.
Contudo, ele deixou em aberto possíveis mudanças na minuta da renovação. “O governo federal é o dono da caneta. Há de se ter uma composição de forças para competir com novas infraestruturas que estão sendo pensadas”, disse.
Ao final da audiência, a deputada Ione Pinheiro apresentou requerimentos para visitas a Brasília, com o objetivo de debater o processo de renovação antecipada da concessão da FCA com a presidência do Senado, o Ministério de Transportes e a empresa Infra S.A, responsável pelo planejamento e pela estruturação de projetos para o setor.
