O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, no último dia 22, o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais — primeiro levantamento sobre a estrutura, o efetivo, a capacitação e a atuação dessas corporações em todo o território brasileiro. Ao todo, foram mapeadas 1.238 instituições, dentre as quais 678 participaram do estudo (mais de 54%), entre elas sete no Norte de Minas: Montes Claros, Buritizeiro, Juvenília, Mato Verde, Pedras de Maria da Cruz, Pirapora e Salinas.
O documento integra as ações do recém-lançado Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O vereador Wilton Dias (Avante), inclusive, entrou com um requerimento na Câmara Municipal solicitando ao município para aderir ao programa. A pesquisa do Ministério da Justiça foi conduzida pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), responsável pela apresentação técnica do estudo, em parceria com a Senasp e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O relatório reforça o papel das Guardas Municipais (GMs) no contexto do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018, destacando sua atuação preventiva e sua proximidade com a população como diferenciais para a construção de um sistema mais eficiente e articulado. Os dados levantados revelam uma realidade marcada por desigualdades regionais e distintos níveis de institucionalização e estrutura. O Nordeste lidera em número de Guardas (653), seguido pelo Sudeste (379) e Sul (87).
DIAGNÓSTICO
Confira os principais dados do relatório:
•? ?Formalização institucional: 95,58% das GMs respondentes possuem lei de criação, mas apenas 38,05% contam com código de conduta.
•? ?Déficit de efetivo: das 136.220 vagas previstas em lei, apenas 71.238 estão ocupadas (52,29%)
•? ?Perfil dos profissionais: 80,1% dos agentes são homens e 28% possuem ensino superior.
•? ?Armamento: 41,15% das Guardas utilizam armas de fogo, com forte variação regional — destaque para o Sul (79,37%) e Centro-Oeste (70,37%).
•? ?Atuação especializada: 37,6% das Guardas mantêm Patrulha Escolar, 29,5% atuam com a Patrulha Maria da Penha e 28,9% operam Rondas Ostensivas com Motocicletas.
•? ?Combate à violência contra a mulher: apenas 195 GMs possuem unidades especializadas, reunindo cerca de 2.200 profissionais para essa frente.
Além disso, o estudo mostra que o ingresso na maioria das GMs ocorre via concurso público (94,11%), o que evidencia seu alinhamento com as normativas legais e administrativas. A elaboração e a publicação do diagnóstico compõem o eixo de monitoramento e avaliação do Programa Município Mais Seguro, lançado no último dia 22 pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A iniciativa prevê a destinação de R$ 171 milhões para apoio técnico e financeiro a municípios brasileiros que queiram fortalecer suas estruturas de segurança e ampliar a atuação das guardas municipais. Os recursos serão aplicados em ações de prevenção à violência, capacitação de agentes, aquisição de equipamentos, fortalecimento da governança local e uso de tecnologias integradas à segurança pública.
MINAS GERAIS
Cidades mineiras que participaram do estudo: Alfenas, Andradas, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Buritizeiro, Campos Gerais, Cláudio, Conceição da Aparecida, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Diamantina, Guaxupé, Ipatinga, Itabirito, Itamarandiba, Itatiaiuçu, Jacutinga, Juiz de Fora, Juvenília, Lagoa da Prata, Mato Verde, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Pedras de Maria da Cruz, Pedro Leopoldo, Pirapora, Poços de Caldas, Rio Acima, Sabará, Salinas, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José da Lapa, Serrania, Sete Lagoas, Três Marias, Ubá e Uberaba.
