Famílias assentadas, proprietários e ocupantes de imóveis rurais podem acessar pela internet serviços relacionados à titulação, regularização e consulta de informações fundiárias. As funcionalidades, desenvolvidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estão disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Informações territoriais de acesso público também podem ser consultadas no Geoportal.
Beneficiários de projetos de reforma agrária podem solicitar pela Plataforma de Governança Territorial a titulação do lote, a regularização da ocupação e o reconhecimento de família no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Nos casos em que se aplica, também é possível solicitar a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Para utilizar os serviços, o interessado deve acessar a Plataforma de Governança Territorial (PGT) e fazer a identificação por meio da conta gov.br. A plataforma também possui funcionalidades de gerenciamento de projetos de assentamento e de cadastro de beneficiários destinadas ao uso administrativo do Incra e de instituições parceiras.
O Cadastro Territorial Rural (CTR), disponível na PGT, permite que proprietários e ocupantes consultem informações relacionadas aos imóveis e parcelas rurais vinculados ao seu cadastro.
Por meio do serviço, é possível visualizar em mapa a localização dos imóveis e consultar: