A inauguração do Serviço de Inspeção Municipal Regional Consorciado – SIMC Regional, no Serro, no dia 28/09, às 10 horas, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, é considerado um marco para cidade e os municípios do Vale do Jequitinhonha.
O programa envolve os municípios localizados na região do Vale do Jequitinhonha: Diamantina, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubitschek, São Gonçalo do Rio Preto e Senador Modestino Gonçalves, que compõem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), com perspectiva de abrangência no Norte de Minas. O projeto abrange uma área geográfica específica, com o objetivo de promover a colaboração e o desenvolvimento regional.
O projeto SIMC no Vale do Jequitinhonha teve sua delimitação em duas regionais, contemplando 13 municípios. Serão estabelecidas duas unidades regionais, uma no município de Diamantina e outra no município de Serro. Cada regional será composto dos municípios listados abaixo:
Responsável pela implantação do SIM Regional do Cimams, o médico veterinário Jucélio Cardoso de Freitas, explicou que este projeto funciona através da implementação de um regulamento de inspeção industrial e sanitária, aprovado pelo Cimams, que estabelece diretrizes e padrões para a inspeção de produtos. Os municípios participantes colaboram financeiramente e compartilham recursos para manter o serviço em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo MAPA.
Ainda segundo, Jucélio Cardoso, no município do Serro, o SIM Regional seguirá as diretrizes e regulamentos estabelecidos pelo Cimams e pelo MAPA. O município do Serro recebeu abraçou a importância de ser uma unidade regional atendendo os municípios adjacentes e será responsável por inspecionar e certificar a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal produzidos e comercializados, assegurando que os produtos produzidos localmente estejam em conformidade com as regulamentações, além de conceber Selo Arte com elaboração e comercialização de queijos artesanais.
A assessora jurídica Aline Queiroz, que participou da solenidade representando o coordenador do Procon – MG, o promotor Glauber Tatagiba, ressaltou que: “o Ministério Público de Minas Gerais através dos promotores está contribuindo com esta iniciativa com o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, porque consideramos fundamental para todos os municípios envolvidos e que fizeram a parceria com o Cimams, atuando de forma consorciada e podendo oferecer serviço para toda região com possibilidade de expansão e trazendo desenvolvimento.”
O prefeito do Serro, Epaminondas Pires, o Nondas, disse que: “a implantação do SIM, no município foi uma insistência boa e que será um desafio, mas que com certeza renderá bons frutos para economia local. Por isso, contamos sempre com a parceria do Cimams.”
O secretário executivo do Cimams, Thiago Maia, destacou a importância da implantação da primeira unidade a ser inaugurada no município sede, o Serro e acompanhada por Alvorada de Minas. “Nossa expectativa é de que outros municípios que compõem esta região, realizem a implantação deste importante serviço de desenvolvimento econômico sustentável do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.”
PROGRAMA – O SIMC Regional, abreviação para Serviço de Inspeção Municipal Regional Consorciado implementado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) em colaboração com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com base nas diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Decreto 10.032/2019 e IN MAPA 29/2020.
Ele tem como objetivo promover a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal em municípios da região do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
O SIM Regional abrange uma ampla variedade de produtos de origem animal e vegetal, além dos produtos de origem animal (carne, leite, pescado, mel, ovos e seus respectivos derivados) incluindo mortadela, salsicha, almôndega, apresuntado, hambúrguer, quibe, presunto cozido, presunto, patê, bacon, lombo; derivados do leite como iogurte, bebida láctea, leite fermentado, coalhada, queijos, leite em pó, manteiga, creme de leite, requeijão, iogurte, doce de leite, leite pasteurizado, ricota, etc; pescados e seus derivados; mel produtos e seus subprodutos; os ovos e seus derivados. Produtos de origem vegetal as bebidas alcoólicas (Cachaça, vinhos, licores, cervejas artesanais), sucos, polpas, frutas e outros alimentos.