O Senado vai analisar um projeto (PL 4.786/2003) que estabelece a isenção de custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta apresentada pelo senador Cleitinho, do Republicanos-MG, busca beneficiar diretamente famílias de baixa renda.

O texto acrescenta um artigo à Lei do Minha Casa Minha Vida (Lei 11.997/2009), para isentar as taxas de escritura pública, registro da alienação de imóvel e demais atos relacionados à aquisição ou financiamento de imóvel residencial pelo programa. A condição é que comprador tenha renda familiar inferior a cinco salários mínimos e estar adquirindo o primeiro imóvel.

O objetivo do projeto é assegurar que as famílias de baixa renda tenham acesso facilitado à moradia, promovendo a inclusão social e a redução das desigualdades. “Os mais pobres merecem ser tratados com respeito e dignidade, especialmente aqueles cuja renda familiar seja inferior a cinco salários mínimos e que necessitem da proteção da lei”, justificou o senador.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 com o objetivo facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. O programa oferece subsídios e financiamentos com condições especiais para a aquisição da casa própria. O projeto de lei está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando a escolha do relator.