O Governo de Minas avança em políticas públicas que garantem a mais pessoas em vulnerabilidade social direitos fundamentais. O resultado foi apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), nessa quarta-feira, durante o Assembleia Fiscaliza, oportunidade em que secretários de Estado prestam conta de suas respectivas pastas aos deputados estaduais.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, apresentou as realizações da Sedese que tiveram impacto social no último ano, com destaque para promoção dos direitos das mulheres, política que contou com ações inéditas, como o lançamento e ampliação do Protocolo Fale Agora, a realização do Plantão Integrado Acolhe minas, durante o Carnaval, e a expansão do atendimento do Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna).
“Não tem como falar da Sedese sem falar, prioritariamente, da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, que foi uma alteração da última reforma administrativa que mostra a preocupação do Estado com a defesa dos direitos da mulher mineira”, pontuou Alê Portela.
Durante o encontro, a secretária anunciou a proposta do Governo de reajustar em 40% o Piso de Assistência Social. Segundo ela, a proposta foi avalizada pelo governador Romeu Zema e será enviada para aprovação junto ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Alê Portela ainda ressaltou que o Governo de Minas regularizou o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social e colocou as contas em dia, ao divulgar o segundo aumento do repasse estadual para os municípios.
“É uma demanda antiga que tínhamos no estado e estamos ampliando ainda mais esse aumento, porque sabemos que todo recurso destinado à assistência é necessário”, salientou Alê Portela. Em 2023, o Piso Mineiro já tinha sido reajustado em 50%, alcançando o repasse de R$ 81 milhões. Com o novo reajuste, o cofinanciamento estadual passará para R$ 115 milhões.
AVANÇOS INÉDITOS – Em 2023, o Governo de Minas lançou7 o Protocolo Fale Agora de enfrentamento à violência sexual em espaços de lazer e turismo. O documento, inédito no estado e um dos primeiros do Brasil, alcançou mais de mil pessoas, em 92 municípios, com orientação para o acolhimento e encaminhamento adequado da vítima.
Já em 2024, o protocolo foi expandido, sendo adaptado para ser aplicado durante o Carnaval, quando mais de 600 pessoas foram capacitadas. E, também, para ser utilizado para a capacitação de mais de 180 atletas e funcionários de estádios de futebol.
O Plano Integrado Acolhe Minas, organizado pela Sedese, articulou, com diversas secretarias e instituições, o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência no Carnaval da Liberdade, em Belo Horizonte. A ação teve impacto positivo, resultando em redução de 36,8% nas ocorrências de assédio sexual durante a folia na capital, considerada a festa mais segura do Brasil.
Outro avanço apresentado foi a institucionalização da Política para a Primeira Infância. O Governo de Minas criou os programas Kit Maternidade e Leite para a Primeira Infância que vão beneficiar famílias em vulnerabilidade com a oferta de kits para gestantes e leite, promovendo o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
INCENTIVOS HISTÓRICOS – As políticas esportivas desenvolvidas alcançaram marcas históricas no último ano. O ICMS Esportivo, por exemplo, terá aumento de 500%no repasse em 2024, chegando a R$ 70 milhões de incentivo para municípios implementarem políticas públicas e programas esportivos.
“O esporte é uma pasta que atinge a todos, crianças, idosos, pessoas com deficiência e, inclusive, povos indígenas”, acrescentou a secretária. Outra ação significativa foi a expansão do projeto Trajeto Moda, que já atendeu 448 mulheres em 34 municípios e, ainda este ano, vai alcançar a marca de 596 beneficiadas, em 51 municípios.
A apresentação da Sedese durante o Assembleia Fiscaliza destacou ainda o robusto conjunto de iniciativas voltadas para o desenvolvimento social, com foco em pautas da segurança alimentar e nutricional, do acesso à habitação, dos direitos humanos, do trabalho, emprego e renda.
