ccccccc São destinados ao custeio das ações de vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Os recursos, que serão repassados aos fundos municipais pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), estão previstos na Deliberação 4.365, aprovada no dia 26 de setembro, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde CIBSUS), em Belo Horizonte. R$ 2,4 milhões serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde (FES).
Outros R$ 15,5 milhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a 65 municípios-sedes dos Serviços Ambulatoriais Especializados. Para o SAE Ampliado de Montes Claros está previsto repasse superior a R$ 445,6 mil. Outros R$ 113,4 mil serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Pirapora e R$ 102,3 mil para o de Janaúba.
Coordenadora de vigilância em saúde da SRS de Montes Claros (SRS), Agna Soares da Silva Menezes explica que “o incentivo financeiro deverá ser utilizado para o financiamento das ações de custeio, incluindo o apoio às organizações da sociedade civil; a manutenção de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids e a aquisição de fórmula láctea infantil após os seis meses de idade (segundo ciclo) para crianças verticalmente expostas aos vírus HIV e/ou HTLV”.
A Deliberação estabelece que caberá à SES-MG adquirir e distribuir a fórmula láctea para crianças; providenciar a compra de preservativos masculinos e gel lubrificante para distribuição descentralizada às unidades regionais de saúde, que repassarão aos municípios e organizações da sociedade civil; adquirir e distribuir a medicação de infecção oportunista.
Caberá à SES-MG prestar assessoria e supervisão aos SAEs, aos centros de aconselhamento e testagem e às unidades dispensadoras de medicamentos; articular a realização de capacitações de profissionais da rede IST/Aids e hepatites virais em caso de ampliação, trocas de funcionários e atualizações Secretaria destina R$ 661,5 mil a serviços ambulatoriais do NM IFNMG publica edital do Vestibular para cursos superiores gratuitos de protocolos nacionais; monitorar a condução técnica e avaliação da qualidade dos bancos de dados por meio dos sistemas de informação e a implantação dos protocolos clínicos vigentes.
Entre outras ações, caberá às secretarias municipais prestar assistência no âmbito regional aos usuários dos serviços ambulatoriais especializados, seguindo os protocolos clínicos vigentes; apoiar a organização de eventos da sociedade civil e repassar, obrigatoriamente, o incentivo financeiro definido para as casas de apoio. Os municípios poderão realizar parcerias com a sociedade civil, desde que observada a legislação vigente, devendo selecionar, monitorar e avaliar os projetos a serem contemplados com incentivo destinado às ações relacionadas às ISTs/Aids e hepatites virais.
