O presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) e prefeito de Francisco Dumont, Eduardo Rabelo, participou nessa terça-feira (26) da solenidade de assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até o dia 9 de maio de 2023.
A solenidade foi promovida no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Segundo o Governo estadual, o Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual vem para facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que antes só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.
Agora, os municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou, por exemplo, ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade.
“Dessa forma, serão amenizadas as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos e, ainda, dá mais autonomia aos gestores municipais para as decisões relacionadas”, pontuou o governo estadual por meio de nota.
O encontro contou com a presença do governador Romeu Zema, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, do prefeito de Coronel Fabriciano e presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius Bizarro. A comitiva também teve a participação de prefeitos consorciados ao Codanorte e secretários de saúde da região.
O Termo Aditivo do Fundo Estadual teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que é de autoria coletiva de 40 parlamentares e tem como primeiro signatário o deputado estadual Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG. O presidente do Codanorte, Eduardo Rabelo, comemorou a assinatura.
“Ficamos felizes em ver que essa iniciativa da Assembleia vem aliviar os municípios em relação aos recursos que estavam parados e agora poderão ser usados de acordo com a lei. Agora, cada prefeito, que conhece melhor a realidade do seu município, saberá onde aplicar os recursos na área da Saúde. Isso faz com que façamos uma melhor gestão baseada na necessidade local”, afirmou.
