Proposta na Câmara libera cultivo temporário às margens de estradas no país
O Projeto de Lei 2292/26 prevê a autorização para o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas rurais e pavimentadas em trechos não urbanos. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Política Agrícola para liberar todas as etapas da produção, desde o preparo do solo até a colheita. Atualmente, a legislação limita o uso dessas faixas laterais de segurança exclusivamente para ações de reflorestamento.
Segundo o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o plantio agrícola otimiza o uso do solo e reduz os riscos de acidentes viários associados a árvores de grande porte. A matéria determina que o aproveitamento agrícola das margens siga rigorosamente as normas ambientais, sanitárias e de segurança no trânsito, garantindo a trafegabilidade. O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Viação e Transportes, Agricultura e Constituição e Justiça.
