O Norte de Minas Gerais acaba de ganhar, por lei, um título que espelha a realidade já consolidada na região: “Terra do Sol e da Energia Solar”. A denominação foi oficializada com a sanção da Lei 25.628, derivada do Projeto de Lei 1.877/2023, de autoria do deputado estadual norte-mineiro Gil Pereira (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A norma reconhece o forte protagonismo norte-mineiro na geração de energia fotovoltaica e declara a atividade como de relevante interesse econômico para o Estado.
Segundo o parlamentar, o reconhecimento leva em conta as condições naturais privilegiadas – alto índice de insolação – e o conjunto de incentivos fiscais e financeiros que atraíram grandes investimentos para o setor. Hoje, Minas Gerais lidera a geração de energia solar no país, com potência instalada superior a 13,6 GW, sendo cerca de 90% desse total concentrado no Norte de Minas. Das dez maiores plantas fotovoltaicas brasileiras, cinco estão na região, incluindo o complexo de Janaúba, com 1,3 GW, um dos maiores da América Latina.
A lei tem como objetivo fortalecer a economia regional, estimular novos empreendimentos e consolidar a cadeia produtiva da energia solar, que envolve desde a instalação de usinas de grande porte até sistemas distribuídos em telhados de residências, comércios, indústrias e propriedades rurais. Os números da Agência Nacional de Energia Elétrica apontam 8,07 GW em usinas de geração centralizada e 5,54 GW em geração distribuída, aproximando Minas da marca histórica de Itaipu, cuja capacidade é de 14 GW.
Gil Pereira lembra que o avanço não é recente nem casual. Ele cita a legislação pioneira que ajudou a aprovar, especialmente a Lei 22.549/2017, conhecida como Lei da Energia Solar Fotovoltaica de Minas Gerais, primeira do país a prever isenção de ICMS para usinas de até 5 MW. Para o deputado, o conjunto de normas e políticas públicas transformou o Estado em referência nacional em energia limpa, gerando empregos, renda, infraestrutura e sustentabilidade.
Ao consagrar o Norte de Minas como “Terra do Sol e da Energia Solar”, a nova lei reforça o papel da região na transição energética e projeta ainda mais o território no mapa dos grandes investimentos em fontes renováveis, com impacto direto no desenvolvimento econômico e social dos municípios norte-mineiros.
